Sessão discutiu propostas relativas a temáticas do meio ambiente e concursos públicos
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Treviso, acompanharam, nesta terça (15/6), a sessão de julgamento conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a 333º Sessão Ordinária do CNJ.
A pauta da sessão conjunta discutiu proposta que trata da composição das comissões organizadoras e bancas dos concursos públicos para ingresso na magistratura e no Ministério Público. Também deve ser instituído o SinreneJud, com informações sobre processos em direito ambiental.
A proposta do CNJ e CNMP assegura a participação nas bancas organizadoras de, pelo menos, um integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura e de, pelo menos, um integrante da magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público. O objetivo é garantir maior pluralismo e interinstitucionalidade nos concursos dessas carreiras, garantindo também a qualidade e a segurança dos certames.
O Plenário também discutiu a instituição do SireneJud – painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional. Nele estarão reunidas informações sobre as ações judiciais, cíveis, criminais e os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) referentes à temática ambiental. A ferramenta é uma iniciativa do CNJ, CNMP e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Realizada logo após a sessão conjunta, a 333º Sessão Ordinária do CNJ marcou a homenagem à conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que participou de sua última sessão ordinária e encerrou o seu mandato. A conselheira foi indicada pela Câmara dos Deputados e, no CNJ, tem estado à frente dos trabalhos referentes à Agenda 2030 e ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, entre outros.
* Com informações do CNJ
