Para presidente da Anamatra, o momento é o de discutir como sair do círculo de doenças
A presidente da Anamatra, Noemia Porto, questionou a pertinência de revisão da NR-36 num momento em que a crise sanitária expõe gravemente a saúde dos trabalhadores de frigoríficos. Durante audiência pública virtual na Assembleia Legislativa de São Paulo que debateu o tema nesta sexta-feira (16/4), Noemia Porto destacou que os graves problemas de adoecimento provocados pelos modos de produção da indústria frigorífica são anteriores à pandemia, ficando evidenciado a partir da Covid-19. "Necessário é debater como a sociedade civil quer sair deste círculo de doenças”, apontou.
A audiência pública virtual debateu o Projeto de Lei (PL) 2.363/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a limitação de pausas de recuperação do frio aos trabalhadores de frigoríficos em temperaturas inferiores a 4ºC. A proposta altera o artigo 253 da CLT e está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara. O texto também limita as pausas aos trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente frio para o quente, com variação de 10ºC entre os ambientes laborais.
Outro tema em debate durante a audiência foi a Norma Regulamentadora 36, que define requisitos mínimos de saúde e segurança no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes. A normativa está em revisão pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O cenário prático na Justiça do Trabalho, segundo Noemia Porto, é um alerta para a necessidade de ampliar as ações preventivas e de segurança aos trabalhadores. Alterar as regras atuais a pretexto de "modernizar" a legislação vigente, segundo ela representa um retrocesso. "Os processos e as ações trabalhistas em que as questões do trabalho em frigoríficos são mencionadas revelam o desrespeito aos limites da jornada de trabalho, o desgaste do corpo do trabalhador e da trabalhadora – desgaste imposto por jornadas extenuantes de labor – com alta cobrança por produtividade numérica e, ainda, casos de assédio moral. Recentemente, claro, a questão da contaminação pelo novo coronavírus que são constantes e persistentes nos debates judiciais que enfrentamos", revelou.
Para a presidente da Anamatra, a NR-36 "foi decisiva para diminuir o número de acidentes e doenças nesse segmento". "Além da diminuição, a norma conferiu à fiscalização do trabalho no Brasil, parâmetros juridicamente mais seguros para a tarefa de fiscalização e julgamento, tecnicamente falando. Não faz o menor sentido retroceder, justamente nos tempos de pandemia, nas temáticas das pausas e dos descansos para trabalhadores no setor de frigoríficos", asseverou.
Parlamentares, trabalhadores, sindicalistas e especialistas no setor também foram ouvidos. O deputado Luiz Fernando Teixeira Filho (PT), autor do requerimento para a audiência, afirmou que não é o momento adequado para a revisão das normas e destacou a relevância de "democraticamente ouvir todas as partes envolvidas".
