Documento é resultado do 2º Encontro das Lideranças Associativas, realizado em 12 de março
A Comissão Permanente Anamatra Mulheres divulgou hoje (31/3) documento que expressa os princípios, anseios e propostas extraídos do 2º Encontro das Lideranças Associativas, promovido no último dia 12 de março. O evento reuniu lideranças indicadas pelas 24 Amatras, integrantes da referida Comissão e diretoras da Associação Nacional, que debaterem os desafios para a equidade no Poder Judiciário.
O documento tem como base as quatro temáticas principais que foram discutidas no Encontro: impactos e consequências da pandemia na vida das mulheres que integram o sistema de justiça; maternidade, metas e progressão na carreira; dificuldade de acesso e julgamento sob perspectiva de gênero com recorte étnico; e trabalho remoto no pós-pandemia.
Entre as conclusões está a necessidade de se estabelecer metas diferenciadas, pelo menos na pandemia, para as magistradas, em face da desigual divisão sexual do trabalho no âmbito familiar. Também sugerem a adoção da perspectiva de gênero na análise da atuação das juízas, observando-se as concretas condições de trabalho das mulheres, com a indicação de soluções ou alternativas, de caráter preventivo, para o incremento da atividade profissional.
A proteção à maternidade e todas a questões que envolvem essa fase da vida das mulheres também mereceram espaço de debate no Encontro. Entre as conclusões está a necessidade de uma atuação para que seja retirada a maternidade da invisibilidade. Apontou-se, ainda, para a imperiosa discussão de sua repercussão na vida das magistradas e a responsabilidade comum (familiares, sociedade e Estado) sobre a reprodução social, no que se refere aos cuidados com crianças, idosos e doentes.
Na temática do julgamento na perspectiva de gênero, entre outros anseios, as dirigentes defendem a necessidade da criação de um protocolo contendo, entre outras coisas, conceitos básicos, utilização da linguagem, orientações sobre a atuação com perspectiva de gênero e sugestões de normas que não costumam ser acessadas para decisões trabalhistas (a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – ratificada em 01/02/1984 e da Convenção de Belém do Pará - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ratificada em 27/11/1995).
Para a presidente da Anamatra, Noemia Porto, a divulgação do documento no último dia do mês de março de 2021 é bastante simbólico sobre aquilo que a Comissão Permanente Anamatra Mulheres logrou construir até a presente data. “Trata-se, ainda, de um documento que aponta para o futuro, um verdadeiro legado para aquelas que assumirão a Comissão no futuro”.
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