Vice-presidente fala sobre o tema em "live" promovida da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac)
Ojuiz Luiz Colussi, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), no exercício da Presidência da entidade, participou, nesta quarta (10/2), de “live” promovida pela Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac). Com o tema “NR 36 no Setor de Frigoríficos”, o debate reuniu diversas entidades e especialistas para debater a importância da NR que estabeleceu os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. O objetivo da Norma, construída a partir de diálogo tripartite (empregados, empregadores e Governo), é garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.
Em sua fala, o vice-presidente da Anamatra falou da importância da NR diante do preocupante cenário de acidentes e adoecimentos na indústria frigorífica, realidade que se agravou durante a pandemia. Por se tratar de uma atividade essencial, a maior parte dos frigoríficos manteve o ritmo de trabalho durante a pandemia, o que resultou em surtos de Covid-19 dentro das unidades, que ocorreram paralelamente aos acidentes de trabalho.
Segundo cálculos da Contac, o setor do agronegócio, incluindo frango, suínos e bovinos, emprega hoje aproximadamente 800 mil pessoas no país. De acordo com estimativas da Confederação, de 25% a 50% podem ter se infectado em decorrência da atividade nas fábricas.
Nesse cenário, apontou o vice-presidente da Anamatra, preocupa à Anamatra a possível revisão dessa e de outras Normas Regulamentadoras, dedicadas à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores. “Se for para modificar que seja para melhorar. É princípio basilar do Direito o trabalho pela valorização da pessoa humana e de sua dignidade”, explicou Colussi.
O vice-presidente da Anamatra também recordou diversas mudanças legislativas, desde a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que atingiram os direitos sociais, em confronto com previsões da Constituição Federal de 1988, como a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica - transformada na Lei nº 13.874/2019 - LLE -, e a MP 905/2019 (Contrato Verde e Amarelo). “Não está em risco apenas a NR 36, mas o próprio Direito do Trabalho”, analisou.
Revisão – Está aberta, até o dia 28 de fevereiro, no portal do Ministério da Economia, consulta pública com o objetivo de coletar subsídios para a identificação de “problemas regulatórios” relacionados com a NR 36, bem como as alternativas existentes e suas repercussões e subsidiar os trabalhos de revisão da Norma. Clique aqui e saiba mais.
