Noemia Porto participou do “Ato Público: Chacina de Uniaí – A Chaga da Impunidade”

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta quinta (28/1), do “Ato Público: Chacina de Uniaí – A Chaga da Impunidade”, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí.

O evento, realizado por videoconferência, teve por objetivo cobrar a prisão dos últimos condenados pela morte dos Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante inspeção em fazendas da região de Unaí (MG).

Na ocasião, o Sindicato Nacional apresentou um panorama geral de como está o andamento do caso, que completa 6.210 dias neste dia 28, com os mandantes e intermediários ainda soltos. Apesar de condenados em 2015, mandantes e intermediários da Chacina, ainda estão em liberdade.

Em seguida, foram feitos depoimentos emocionados por parte de ex-colegas das vítimas e familiares das vítimas, incluindo uma das víuvas, que relataram o sentimento de impotência que permeia seus corações, além da grande saudade. Em comum a todas as falas, a indignação com a impunidade, após 17 anos do triste ocorrido, que ainda impacta a vida dos familiares que perderam seus ente queridos e daqueles que continuam a fazer o que faziam as vítimas no momento do crime, que é impedir que pessoas sejam submetidas a situações degradantes de trabalho.

Em sua fala, a presidente Noemia Porto afirmou a importância do evento, na medida em que possibilita a construção de um futuro que não seja a repetição do nosso passado, que é marcado por uma dificuldade imensa de romper o elo com uma cultura escravocrata e que ecoa até a presente data.

A magistrada lembrou que, na data de hoje, foi publicado pelo Portal Jota um artigo assinado por ela e o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Marcus Barberino, intitulado “O que falta para erradicar o trabalho escravo contemporâneo?”. Na visão da juíza, “uma sociedade que não se faz perguntas difíceis não consegue superar as mazelas do passado”.

Para Porto, a chacina de Unaí confronta o Brasil arcaico com Brasil chamado de civilizado, e, diante da sensação de impunidade, o que se percebe é que o Brasil arcaico tem vencido essa luta. “O ato de 2004 aponta problemas contemporâneos, entre eles a sensação do poder absoluto sobre a terra, a propensão para recusar o trabalho da legalidade estatal e das suas instituições e nega o valor do trabalho como valor humano e de dignidade. A sociedade precisa adotar um pensamento, uma postura e uma ação abolicionistas”, ressaltou.

A presidente destacou, ainda, a preocupação recorrente da Anamatra quanto à valorização da carreira das aditoras e auditores fiscais do trabalho, que são fundamentais para a valorização do trabalho humano. “Na condição de representante da sociedade civil na Conatrae, a Anamatra tem insistido nessa premissa e, em 2019, na Colômbia, em parceria com a Abrat, a ANPT e o Sinait, fizemos uma carta-denúncia mostrando que sem a valorização desta carreira, o Brasil não tem como caminhar para a erradicação do trabalho escravo no país”.

O protesto integra as atividades do calendário da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituída em 2009 pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, em homenagem às vítimas da chacina. Assim como o dia 28 de janeiro, que também passou a ser o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem aos mortos da chacina.

Assista ao manifesto na íntegra: