Entidade esteve representada pelo juiz Rodrigo Trindade,integrante da Comissão Legislativa

O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, integrante da Comissão Legislativa da Anamatra, participou, nessa quarta (28/1), do Webinar “Retrospectiva Gig Economy: o debate legislativo em 2020”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O evento foi transmitido ao vivo pelo Canal da FGV no YouTube.

O evento reuniu especialistas que discutiram a temática da gig economy e do trabalho mediante plataformas digitais, que ganhou mais atenção no Brasil a partir da pandemia de Covid-19, em 2020. Serviços de delivery foram considerados essenciais como ferramenta para viabilizar o distanciamento social de parcela da sociedade e a continuidade da atividade econômica de diferentes setores econômicos, enquanto motoristas de aplicativo estiveram em contato constante com passageiros.

A situação levou a uma profusão de projetos de lei. Para entender esse cenário, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP mapeou e analisou 40 projetos de lei apresentados no Congresso Nacional entre março e novembro de 2020 sobre a matéria. Os resultados serão apresentados e discutidos com convidados que também mapearam a atividade legislativa federal em 2020.

Rodrigo Trindade abordou o tema “Retrospectiva legislativa 2020: projetos de lei e urgência na pandemia”. Em sua fala inicial, o juiz lembrou que os magistrados são proibidos de participar de forma ativa da política, o que não significa que a classe mantenha alheia a temas que são especialidade trabalhista, que afetam diretamente o mercado de trabalho. “Essa obrigação de manter permanente isenção política faz com que haja uma responsabilidade, de atuar nas vias políticas avaliando e opinando sobre projetos legislativos e iniciativas governamentais que afetam o mundo do trabalho. A Anamatra faz isso, inclusive apresentando notas técnicas e, eventualmente, até apresentando minutas de anteprojetos legislativos”, explicou.

Na visão do magistrado, a situação é agravada diante das fragilidades e limitações encontradas nas atuais regulamentações do trabalho, que segundo o magistrado, levam o mercado de trabalho a um estado de selvageria, muito próximo do que ocorreu no século 19. “A falta de regulamentação, em todas as relações humanas, não costuma ser saudável, principalmente para estabelecimento de parâmetros de integração dos mercados de trabalho. Sem a definição de “standarts” mínimos a serem cumpridos por todos os “players” do mercado, isso termina por reduzir o preço do produto a partir do corte de obrigações que afetam toda a coletividade”, explicou.

Confira a participação do magistrado e o a íntegra do webinar abaixo: