Diretor de Cidadania e Direitos Humanos, Marcus Barberino, tratou dos desafios do combate à prática no âmbito da indústria da moda
O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marcus Barberino, concedeu, nesta quinta (26/11), entrevista ao Centro de Direitos Humanos e Empresas (FGV CeDHE), que faz parte da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV). O Centro tem como objetivo desenvolver pesquisas aplicadas para a criação de referências em políticas públicas e práticas empresariais, buscando garantir a proteção dos direitos das populações impactadas pelos negócios.
No início da conversa, o diretor Barberino falou sobre a importante atuação da Anamatra em torno do combate ao trabalho escravo, especialmente no âmbito legislativo e também como entidade integrante da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). “A Anamatra compreende que a luta contra o trabalho escravo contemporâneo é uma das formas de dar visibilidade e legitimidade à existência da Justiça do Trabalho”.
O diretor fez uma avaliação quanto aos principais avanços no campo de combate ao trabalho forçado. Para Barberino, se mostra muito positivo a construção de políticas de enfretamento a esta prática, juntamente com a apresentação de dados que ajudam a compreender, de forma mais ampla e clara, o atual panorama a respeito do tema.
Indústria da moda – Os desafios do combate ao trabalho escravo no âmbito da indústria da moda, também foram abordados pelo magistrado. Para Berberino, a maior dificuldade encontrada são as diversas formas de organização, que variam de acordo com localidade, o tipo de produto produzido e outras particularidades, que tornam a ação de combate um desafio maior. “Esse trabalho envolve políticas públicas ainda não alcançadas, exatamente porque, nos últimos tempos, o debate se desvirtuou da regulação e da estratégia de adensamento das cadeias, para um debate ideológico, que não necessariamente ajudam a organizar o setor”, avaliou.
Ainda quanto à indústria da moda, o diretor apresentou suas percepções a respeito da necessidade de políticas públicas voltadas aos imigrantes. No entendimento de Barberino, é imprescindível a construção de medidas protetivas a este público, de modo que sejam garantidas condições de dignas de trabalho e de integração para estas pessoas, sob o risco de grave retrocesso. “Se não estruturarmos, veremos voltar a surgir as piores formas de trabalho escravo contemporâneo, e o pior: contribuindo com o tráfico de pessoas”, alertou.
Prevenção - No âmbito da prevenção, o magistrado afirmou que é de suma importância a ação fiscalizadora dos ambientes laborais por parte do Estado brasileiro, inclusive em ambientes mais longínquos, como em rios e fronteiras. “É necessário que o Estado desenvolva medidas que envolvam educação e infraestrutura de saneamento, com a utilização das populações locais nessas atividades, o que, inclusive, possibilitará a geração de empregos. O que falta a essa geração de brasileiros é a garantia de direitos mínimos”.
Por fim, Marcus Barberino discutiu importantes aspectos sobre as possíveis consequências da pandemia causada pelo novo coronavírus, especialmente se tratando do combate ao trabalho escravo e dos impactos econômicos. Segundo o juiz, o alto índice de desemprego, especialmente após a inevitável interrupção do fornecimento de auxílios emergenciais por parte do governo, colocará milhões de pessoas em condições vulneráveis no memento de se buscar um novo trabalho, o que aumenta consideravelmente as possibilidades de trabalhos em condições análogas à de escravo.
