Webinário sobre o tema segue até amanhã (18/11), com transmissão ao vivo pelas redes sociais da entdade. da Anamatra
“No âmbito da sociedade brasileira, o respeito à igualdade e à diversidade permanece como um desafio social e jurídico”. A afirmação foi feita pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, nesta terça (17/11), na abertura do webinário Racismo Estrutural e Mercado de Trabalho. O evento, com certificação pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), segue até esta quarta (18/11), com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Anamatra (Facebook, Instagram e YouTube), sempre das 15h30 às 18h.
Segundo Noemia Porto, dados oficiais escancaram as dificuldades nacionais na trajetória da construção coletiva de uma sociedade livre, justa e solidária como prevista na Constituição Federal, especificamente quando se observa a existência de um mercado de trabalho estruturado de forma desigual e excludente. Mesmo sendo a maior parcela da população brasileira (56%), os negros e as negras estão em desvantagem no mercado de trabalho, apresentam os piores indicadores de renda, condições de moradia, escolaridade, acesso a bens e serviços, e estão mais sujeitos(as) à violência e a terem baixa representação em cargos de gerência.
Para a presidente da Anamatra, nesse cenário, debates, como o promovido pelo webinário, precisam ser adensados e aprofundados, o que está no rol dos objetivos estatutários da Anamatra: defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social, pugnando pela preservação da moralidade pública, da dignidade da pessoa humana, da independência dos Poderes e dos princípios democráticos “Práticas discriminatórias acontecem o tempo todo, de forma aberta ou velada e se trata de um comportamento estrutural, de assimetria não neutra no mercado, para muito além, portanto, de exclusões sentidas e vivenciadas como individuais”, alertou.
O primeiro dia do webinário contou com a participação da juíza Patrícia Ramos, secretária-geral da Anamatra, que mediou painel com a participação do advogado e professor de Direito da FGV/SP-RJ Thiago Amparo e da técnica de Planejamento e Pesquisa o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Tatiana Dias Silva. Ao abrir os debates, Ramos lembrou da importância desta semana, marcada pelo Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, como momento de resistência da população negra do Brasil, bem como de reflexão sobre o mundo que se quer para as próximas gerações, com “inclusão, igualdade e pertencimento”.
O professor Thiago Amparo falou da perspectiva do racismo, segundo ele, intrínseco à sociedade. “Existe um racismo que as pessoas não assumem. Há um preconceito em ter preconceitos”, disse. O palestrante também falou, entre outros pontos, sobre o racismo estrutural, com marcas, por exemplo, nas relações econômicas, jurídicas, políticas, culturais, etc. Especificamente em relação mercado de trabalho, o professor trouxe dados que ilustram realidades como a diferença de rendimentos entre brancos e pretos, elevados índices de informalidade e o “racismo salarial” que, em sua avaliação, não pode ser atribuído a critérios meramente objetivos, como instrução ou experiência.
“Quando falamos do setor público, essa realidade se reproduz”, completou o professor, trazendo dados do Censo do Poder Judiciário, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revela que apenas 18,1% dos magistrados brasileiros são negros (1,6% pretos e 16,5% pardos). “Trata-se de uma realidade que se reproduz nas instâncias superiores pela perpetuação das redes de contato e da avaliação do mérito com base nisso”. A mudança nesse cenário, na avaliação do professor, passa, por exemplo, pela mobilização desses magistrados e magistradas, a exemplo do que vem fazendo o próprio CNJ.
A pesquisadora Tatiana Silva trouxe dados de pesquisas do IPEA relativas à desigualdade racial, inclusive com foco o mercado de trabalho. Também fez parte da intervenção da professora nota técnica do Instituto (clique aqui e acesse) que analisa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios no âmbito da pandemia (PNAD Covid-19), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com reflexões sobre a condição laboral da população negra no Brasil. “O mundo do trabalho constitui elemento fundamental de inserção do indivíduo, condicionando o modo como vai usufruir outras políticas públicas”, observou. Clique aqui e acesse a íntegra da nota.
De acordo com o estudo, que teve à frente a própria pesquisadora, a experiência do trabalho, em tempos de pandemia, tem se manifestado distintamente pelo conjunto dos trabalhadores, intensificando as desigualdades em termos de vínculo e proteção, em desfavor das pessoas que já vivenciavam condições de trabalho mais vulneráveis. “Além de políticas de garantia de emprego e estímulo à atividade produtiva, especialmente nos setores intensivos em força de trabalho, a ampliação e o fortalecimento das redes de proteção social e trabalhista mostram-se como medidas fundamentais, a fim de se evitar que os efeitos atuais da crise conduzam à intensificação do já expressivo nível de desigualdade racial existente no mercado de trabalho”, aponta a nota.
Confira a íntegra da programação desta terça:
