Anamatra apoiou a indicação da magistrada para o Tribunal, onde é a única representante da Magistratura brasileira

A juíza do Trabalho Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), foi eleita para o cargo de presidente do Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat). A magistrada, que é membro do Tribunal desde 2016, integrará o órgão de justiça interna da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2023.

Criado em 2009, para tornar mais transparente, independente e profissional o sistema de administração de justiça da ONU, o Unat (The United Nations Appeals Tribunal) é integrado por sete magistrados (as) eleitos (as) para mandatos de sete anos e tem por atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da Organização.

De acordo com a magistrada, a experiência no Tribunal durante os últimos anos tem sido enriquecedora, tanto profissionalmente quanto no âmbito pessoal, em um desafio cotidiano de aplicação de Direitos diferentes. "Ganha-se uma visão de mundo muito ampla em termos de convivência, conhecimento de outras culturas e sistemas jurídicos, bem como de tolerância e de uma necessidade de entendimento de como o outro pensa e de quais as avenidas de raciocínio de que utiliza e que nem sempre são aquelas que estamos acostumados. Então há uma questão de choque cultural que precisa ser ultrapassada no sentido de que existem muitas diferenças mas, apesar delas, precisamos encontrar um resultado comum nos julgamentos, na convivência e na percepção do que o outro entende como certo". Nesse sentido, Halfeld explica que se trata de uma experiência simbiótica. "Contribuimos com a nossa cultura, de uma vida dedicada ao Direito, e a ONU se beneficia dessas diferentes formas de enxergar o Direito de vários juízes de diversas partes do mundo". 

Sobre a eleição para presidir o Tribunal, a juíza avalia que o fato vai além da esfera individual, apesar de se sentir envaidecida com a oportunidade de estar à frente de um órgão internacional, tendo sido escolhida, por unanimidade, entre os demais magistrados do órgão. "Mas isso não é o que me impressiona. O que me estimulou a aceitar o cargo  foi sentir que podemos, de alguma forma, contribuir para apaziguar e para uma cultura de mediação de conflitos internos e externos. E aqui o Brasil se faz representar, pois temos uma tradição de diplomacia muito grande e de resolução de conflitos internacionais. Apesar de não estar no Tribunal representando o meu país formalmente, eu carrego a bandeira brasileira comigo".

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apoiou a indicação da magistrada para integrar o Tribunal ainda em 2015, quando, pela primeira vez, uma representante da Magistratura brasileira foi nomeada para o sistema de justiça interno da ONU. Na ocasião, a Anamatra oficiou o Ministério das Relações Exteriores, as Presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Assembleia Geral da ONU e a Embaixada do Brasil junto às Nações Unidas.

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, ressalta a importância da nomeação da magistrada. “Todos os magistrados e as magistradas do Trabalho do Brasil se sentem representados pela eleição da juíza para presidir o Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas na certeza de que a juíza continuará o importante trabalho que desenvolve na Corte, onde é a única representante da Magistratura brasileira”.

Magistrada do Trabalho desde 1994, quando foi aprovada em 1º lugar por concurso público, Martha Halfeld de Mendonça Schmidt é graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), especialista e Mestre em Direito do Trabalho e da Previdência Social pela Université de Paris II e doutora em Direito Privado pela mesma instituição.

Fotos: Arquivo pessoal