Juíza Noemia Porto participa da abertura da XIV Jornada da Lei Maria da Penha

“As violências no corpo; as violências que vêm das falas; as violências no ambiente do trabalho, traduzidas em diversas formas de assédio; as violências experimentadas no transporte público; as violências presentes nos incontáveis estereótipos de gênero oprimem, limitam e condicionam socialmente as mulheres”. As palavras são da presidente da Anamatra, Noemia Garcia Porto, que participou, na manhã desta quinta (5/11), da abertura da XIV Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para a presidente, os desafios e dificuldades impostas às mulheres independem de classe social e se agravam quando outras interseccionalidades são consideradas como a raça e a diversidade sexual. “Nascer mulher no Brasil hoje, em 2020, segundo as estatísticas, ainda, é sinônimo de estar exposta aos riscos da violência sexual e da violência doméstica; é se submeter a bloqueios no acesso aos empregos com proteção social; é estar entre as primeiras nas filas de demissões; é ser maioria no trabalho informal; é encarar horas a mais de trabalho sem remuneração pelos atributos domésticos e de cuidados; é ser julgada, mesmo quando vítima, pela roupa que usa, pelo comportamento que adota, pela hora que está fora de casa.”

Nesse cenário, na avaliação da magistrada, a XIV Jornada da Lei Maria da Penha ganha em atualidade e pertinência rumo ao desafio de uma sociedade igual para todos e para todas. A Anamatra, lembrou a presidente, tem atuado na defesa de uma igualdade de oportunidades no campo do trabalho, tanto na iniciativa privada, quanto no setor público. “A Associação também tem  debatido a importância de o Brasil se compromissar com a ratificação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto normativa que procura promover o combate à violência no ambiente laboral, incluindo o assédio sexual, e considera e incorpora a problemática da igualdade de gênero”.

Sobre o evento – Transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube, a 14ª edição da Jornada tem como objetivo avaliação da violência doméstica em mulheres vulneráveis, através de quatro abordagens: mulheres que residem no campo, mulheres refugiadas, mulheres indígenas e mulheres negras.

O evento é realizado anualmente pelo CNJ, desde 2007. Ao final de cada edição é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Leia mais.

Confira a transmissão do evento: