Ideia foi apresentada pela presidente Noemia Porto ao CNJ durante audiência pública

 

 

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Porto, participou nesta sexta-feira (21) de audiência pública da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça. Noemia Porto defende que o debate sobre o meio ambiente inclua, necessariamente, a questão da preservação do meio ambiente laboral. Não há solução para a questão ambiental, segundo a presidente da Anamatra, sem que haja a incorporação do conceito das três dimensões: social, ambiental e econômico. ´´O atual sistema empresta relevância ao local onde o ser humano, em geral, passa a maior parte da sua vida produtiva, ou seja, no trabalho. Essa interconexão presente na pauta ambiental ficou evidente quando da ocorrência da tragédia de Brumadinho. A proteção ao meio ambiente perpassa pela proteção ao meio ambiente do trabalho e muitas tragédias ambientais têm início em razão do desequilíbrio no âmbito laboral´´, exemplificou ao lembrar também do aumento desenfreado do uso de agrotóxicos e o desmatamento predatório da Amazônia. Tanto no caso da Amazônia como da exploração de minério há problemas recorrentes, por exemplo, com o trabalho escravo.

 

Durante a audiência no CNJ, a presidente defendeu como metas uma atenção maior às ações individuais e coletivas quando versarem sobre a temática ambiental, incluindo a do trabalho, que poderia receber a indicação de uma classe processual específica, não apenas sobre acidente do trabalho e adicionais remuneratórios. Alan disso, é importante considerar uma contabilidade qualitativa de produção judiciária, e não meramente quantitativa. 

 

Outra proposta apresentada pela Anamatra é a elaboração de ações de formação interna e externa, conectando o Poder Judiciário e a sociedade civil, como forma de promoção de um diálogo consistente em torno da consciência ambiental. E o desenvolvimento consistente de ações de formação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras na temática do combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, o que nem sempre tem sido observado.

 

O CNJ espera estimular o diálogo com a sociedade e com as instituições para definir indicadores que monitorem as ações relacionadas à Agenda 2030, além de propor políticas judiciárias voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável no âmbito do Poder Judiciário. A reunião pública foi presidida pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, Coordenadora da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 2030 e pelos conselheiros Flavia Moreira Guimarães Pessoa e Henrique de Almeida Ávila.