Ocasião marcou a posse da Associação, como entidade representante da sociedade civil
O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marcus Barberino, participou, nesta terça (18/8), da Reunião Ordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), realizada por videoconferência.
A ocasião foi marcada pela assinatura dos termos de posse pelos novos membros que passam a compor a Comissão. A Anamatra é uma das novas entidades integrantes, eleita como representante da sociedade civil.
Em seguida, foram discutidas estratégias para otimizar o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e foi feita uma análise quanto à estrutura organizacional dos órgãos de governo destinados à promoção de direitos humanos e vinculadas diretamente ao combate ao trabalho escravo.
Os impactos da Covid-19 no enfrentamento ao trabalho escravo também compôs a pauta da reunião. Entre os aspectos abordados estiveram o impacto da pandemia no mercado de Trabalho e a situação no front do combate ao trabalho escravo nestes últimos meses de pandemia.
Os diretores da Conatrae também informaram sobre a inclusão do Ministério da Saúde no Fluxo Nacional de Atendimento ao Trabalhador Resgatado. Elaborado com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fluxo tem o objetivo de padronizar o atendimento às vítimas resgatadas, com a garantia de apoio especializado e humanizado. Na videoconferência, foi feita uma atualização quanto às atividades desenvolvidas pela iniciativa, que, até o momento, foi apresentada aos estados de Santa Catarina, Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Ceará e Mato Grosso do Sul.
Por fim, discutiu-se a metodologia que será utilizada para a validação do Relatório de Monitoramento do II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE). O Plano é um compromisso público aprovado em 2008 pela Conatrae com 66 ações necessárias para eliminar a prática do trabalho escravo em nosso país. Os participantes da Reunião Ordinária discutiram importantes aspectos do II PNETE, com a ideia de, em breve, publicá-los.
