Assinatura aconteceu na abertura do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) firmou com o Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda (10/8), termo de cooperação técnica com o objetivo de instituir a Rede de Inovação do Poder Judiciário. O objetivo é promover a colaboração mútua para a troca de informações e experiências com vistas ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário e da prestação jurisdicional com foco na Agenda 2030. Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Na solenidade que marcou a assinatura, a conselheira Maria Tereza Uile, que preside a Comissão Permanente no CNJ que acompanha o tema da Agenda,  falou da importância da parceria, que reúne, também, outras entidades representantes da Magistratura e de notários. “A Anamatra está fazendo um belo trabalho. O movimento não é apenas institucional dos tribunais, mas das associações. É uma união de esforços em prol da Agenda 2030”, explicou a conselheira, mencionando, também, a criação do selo Agenda 2030 pelo CNJ e a ONU, que será regulamentado por ato do Presidência do CNJ.

A assinatura do termo ocorreu na abertura do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. A presidente da Anamatra, Noemia Porto, participa do evento, que acontece de maneira telepresencial e reúne representantes da cúpula Ibero-Americana, dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, entre outros.

Na avaliação de Noemia Porto, a instituição da Rede de Inovação, bem como a realização da segunda edição do Encontro são fundamentais na incorporação da Agenda 2030. A magistrada recorda que, em 2019, ano da realização da primeira edição do evento, a Associação entregou ao CNJ documento requerendo a reestruturação do sistema de metas do Poder Judiciário, com a inclusão da Agenda 2030, o que acabou ocorrendo com a criação da meta 9. Clique aqui e confira.  

Especificamente em relação ao objetivo 5 da Agenda 2030, relativo à igualdade de gênero, a presidente da Anamatra explica que a entidade o considerou relevante no ato de constituição da Comissão Permanente Anamatra Mulheres, que atua tanto na perspectiva de magistradas, quanto da totalidade das trabalhadoras do Brasil.  “A Anamatra também entende que a Agenda 2030 não deve conter apenas uma estrutura programática, sendo relevante torná-la um compromisso efetivo em todos os países, incluindo o Brasil”, defende Noemia Porto.

Agenda 2030 -  A Agenda 2030 da ONU, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal com mais liberdade. O objetivo é a  erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos sociais e ambientais. O Judiciário brasileiro foi o primeiro país do mundo a indexar mais de 7 mil indicadores aos ODS, sendo mais de 3 mil relativos a atividades jurisdicionais e mais de 3 mil a ações não jurisdicionais.

São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.