Anamatra esteve representada pela presidente Noemia Porto

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se, nesta quinta (30/7), com os integrantes dos Tribunais de Justiça e Eleitoral do Estado do Pará, além do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que também representa o estado do Amapá. A juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra, representou a entidade na ocasião.

Em sua saudação inicial, o ministro Dias Toffoli lembrou que o objetivo do encontro é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais, mas, em razão da necessidade de distanciamento social, para evitar a propagação da Covid-19, as reuniões passaram a ser realizadas por videoconferência.

A presidente do TRT 8, desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, citou as grandes dificuldades enfrentadas pela 8ª Região, especialmente no que se refere às limitações orçamentárias, que impactam diretamente na não ocupação de cargos vagos, e às particularidades geográficas que impedem uma locomoção mais efetiva dos servidores.  Apesar disso, lembra Leal, o Regional tem alcançado grandes resultados, inclusive em nível nacional, considerando as metas nacionais estabelecidas pelo Poder Judiciário pelo CNJ.

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, destacou a liderança do ministro Dias Toffoli na defesa da unidade da Magistratura Nacional, algo que se mostra cada vez mais premente. “É necessário reafirmar que não há direitos fundamentais sem uma magistratura que possa atuar de uma maneira protegida, ou seja,  preservando-se os seus predicamentos constitucionais”.

Os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho por conta do corte orçamentário trazido em 2016, e agravado pela EC 95, também foram abordados pela magistrada, que lembrou a atuação da Associação em torno do tema, quando apontava o caráter discriminatório do referido corte, que, já naquela época, era justificado pela suposta desnecessidade da Justiça do Trabalho.

Ainda sobre o assunto, Noemia Porto lembrou que a Anamatra é integrante do grupo de trabalho instituído pelo Ato 92 do CSJT, que tem o objetivo de pensar a reestruturação da Justiça do Trabalho na lógica dos limites impostos sobre o ponto de vista orçamentário.  “A Anamatra se comprometeu em defender as singularidades e as particularidades dos tribunais da Região Norte do país, que cobrem uma imensa faixa territorial e que são responsáveis por levar a Justiça do Trabalho aos rincões do país. E este compromisso eu reafirmo neste momento”.

Atuação do TRT 8 - A juíza parabenizou o êxito alcançado pelo TRT 8 no incansável trabalho de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, inclusive fazendo o Regional se apresentar como referência nacional nessas questões. Ainda sobre o grande papel social do TRT, Noemia citou a parceria com a Amatra 8, presidida pelo juiz Saulo Marinho Mota, no desenvolvimento do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), que leva à população a conscientização quanto aos malefícios do trabalho infantil, que representa um ciclo da pobreza, que leva, também, ao trabalho escravo.

Para a presidente, o TRT 8 também se destaca em sua atuação no que diz respeito às competências da Justiça do Trabalho, inclusive  quanto a temas sensíveis como o da nulidade da contratação sem concurso público para a prestação de serviços em favor da administração. Da mesma forma, o TRT atua em conflitos trabalhistas relacionados a grandes obras que ocorreram nos estados do Pará e Amapá e que geraram problemas relacionados a acidentes do trabalho, dentre outros.

TJ e TRE – O desembargador Leonardo Tavares, presidente do TJ/PE, relatou o intenso trabalho realizado pelo tribunal. O presidente apresentou os números alcançados pelo TJ, mesmo em meio à pandemia do Covid-19, e parabenizou o presidente Toffoli pela iniciativa. Já o presidente do TRE/PA, Roberto Moura, enfatizou o trabalho de planejamento realizado pelo tribunal visando às eleições municipais deste ano. Segundo ele, o objetivo é garantir o maior nível de segurança possível para todos aqueles que estarão envolvidos, direta ou indiretamente, com o maior evento da democracia no país.