Noemia Porto participou do webinário “Tráfico de Pessoas: Abordagem social e legal”, promovido pelo CNJ e CNMP

“Tráfico de Pessoas: Abordagem social e legal”. Este foi o tema central abordado pelo webinário promovido, nesta quinta (30/7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento, alusivo ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, teve como objetivo estimular o debate entre agentes e autoridades no que se refere ao crime de tráfico de pessoas.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, foi uma das painelistas do webinário e abordou o tema “Conscientização e prevenção do tráfico de pessoas”. A magistrada parabenizou o envolvimento institucional de ambos os conselhos com esta que é uma das pautas mais relevantes. “A tentativa do evento, acredito, é a de tentar visibilizar o problema, promover a conscientização sobre o seu alcance e significado e, quem sabe, com ações compromissárias, evitar essas ocorrências no futuro”.

Noemia Porto citou a definição de tráfico de pessoas pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Protocolo de Palermo de 2003.  Na visão da juíza, apesar de todos (as) os (as) integrantes do sistema de justiça terem familiaridade com o conceito formatado em âmbito internacional, é importante referir essas definições sempre. “Em eventos como este, falar sobre todos os atos que estão implicados no tráfico de pessoas ajuda no dimensionamento social do problema”.

Para a presidente da Anamatra, é necessário olhar com maior atenção a questão dos fluxos migratórios que, em geral, são motivados pela busca de trabalho e de melhores condições de vida, e que, em muitos casos, tem forte relação com o tráfico de pessoas.

 A magistrada destacou, também, o grave quadro de desestruturação do mercado de trabalho no Brasil, mesmo antes da pandemia, que desencadeou um processo de empobrecimento da maioria da população. Esse cenário, afirma Porto, é ideal para gerar vulnerabilidades, que resultam em agressões às esferas de liberdade da pessoa vítima do tráfico.

“Quando se fala na necessidade de conscientização e de prevenção do tráfico de pessoas, é fundamental endereçar o olhar para o combate às causas de incontáveis vulnerabilidades contemporâneas. Nesse sentido, a questão da centralidade do trabalho como meio de vida é um elemento importante”, apontou.

Noemia Porto apresentou diversos dados que comprovam que, no Brasil, a maior parte das pessoas é vítima do tráfico para fins de trabalho escravo ou exploração sexual, especialmente de mulheres e meninas, pois elas representam a maioria nos trabalhos informais e são as primeiras vítimas do desemprego.

Para maior efetividade na luta contra essas mazelas, a magistrada defendeu o diálogo entre as estruturas institucionais de combate ao tráfico de pessoas e as de combate ao trabalho escravo, pois são pautas que demandam uma atuação coerente e concertada, incluindo os âmbitos da Magistratura e do Ministério Público. “Traficar para escravizar. Essa é uma lógica que encontra respaldo na narrativa das vítimas e precisa ser considerada em especial no sistema de justiça”.

A Campanha “Somos livres: todos contra o tráfico de pessoas”, lançada em 2019 pelo MPT, a ONU Brasil e outros parceiros, que tem como objetivo possibilitar a inclusão social das vítimas do tráfico de pessoas por meio do acesso ao mercado de trabalho, também foi objeto da explanação da magistrada.          No entendimento da presidente, a invisibilidade, a exclusão e a vulnerabilidade sócio-econômica compõem o elenco das muitas causas dessa prática. Então, de fato, empoderar as pessoas através do trabalho digno há de ser incorporada como uma política pública permanente”.

Ao final de sua fala, Noemia Porto reconheceu que os desafios em torno do tema são imensos, mas encorajou os espectadores.  “Falar sobre as ocorrências; traçar o perfil das vítimas; esmiuçar as possíveis causas; trabalhar no sentido da reinclusão dos atingidos; e tornar público esse debate são passos importantes numa trajetória a ser percorrida em favor das liberdades, que devem ser vivências plenas generalizadas, nunca subtraídas de nenhuma pessoa”.

Confira o evento na íntegra no link abaixo