Entidades divulgam nota pública em repúdio às reiteradas instaurações de procedimentos disciplinares em face dos(as) integrantes das carreiras

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e as demais entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgaram, nesta quarta (29/7), nota pública em que reiteram os princípios e premissas que norteiam sua atuação associativa em defesa da democracia, considerando as reiteradas notícias de instauração de procedimentos disciplinares em face dos(as) integrantes das carreiras.

No documento, a Frentas lembra que a garantia da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão e de crítica, prevista na Constituição Federal, é ampla e inclui não apenas as informações e opiniões inofensivas, indiferentes ou elogiáveis, mas, sobretudo, as que possam causar alguma inquietação ou incômodo. “A liberdade conforma a opinião pública e é um pilar fundamental da democracia, do controle social das instituições e da correta atuação de seus agentes. Integrar carreiras relevantíssimas de Estado, na Magistratura e no Ministério Público, não diminui ou elimina a liberdade inerente ao pleno exercício da cidadania”.

Clique aqui e confira o documento na íntegra: