Presidente do STF e CNJ realizou visita institucional ao TRT 13, ao TJ/PE e ao TER/PE, com participação da Anamatra
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta terça (28/7), de visita institucional ao Tribunal de Justiça da Paraína (TJ/PB), ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (PRE/PB) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13/PB), realizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O evento faz parte do projeto Diálogo Institucional, que é promovido pelo CNJ e tem o objetivo de visitar os tribunais brasileiros para possibilitar a aproximação das instituições e entender melhor as peculiaridades das atuações locais de cada ramo do Judiciário.
Na abertura do evento, o ministro Toffoli afirmou que as visitas tem o objetivo de gerar maior densidade entre as entidades da magistratura nacional e regional. “O Poder Judiciário tem importância fundamental na defesa do estado democrático de direito e na garantia dos direitos”.
Wolney de Macedo Cordeiro, presidente do TRT 13, louvou a postura republicana do ministro Dias Toffoli ao promover as visitas institucionais. “Trata-se de uma experiência inédita, que, com certeza, estabeleceu uma nova rotina, a qual esperamos que seja seguida pelos sucessores de vossa excelência”. O presidente cordeiro lembrou que o evento acontece exatamente na data em que se comemora o dia da Justiça do Trabalho no estado.
O desembargador afirma que, apesar de ser um jovem tribunal, o TRT 13 se mostra vanguardista na prestação jurisdicional, contando com 100% dos processos em plataformas virtuais desde 2010. O magistrado explica que todo o planejamento do regional busca aprimorar o trabalho e adequar as demandas dos seus jurisdicionados, mesmo enfrentando uma severa limitação orçamentária causada pela EC 95/2016.
Em seguida, o presidente da Amatra 13 e diretor Administrativo da Anamatra, Marcelo Carniatto, destacou preocupações da Justiça do Trabalho quanto a itens que tramitam no STF, entre eles a ADC nº 58, que diz respeito à aplicação da Taxa Referencial (TR) e do IPCA-e como índices para a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial. Para o magistrado, “apesar da decisão proferida pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, em sede de recurso da Procuradoria-Geral da República, as questões que envolvem o processo tem gerado uma grande insegurança jurídica. Esperamos que o Supremo venha a equacionar esta questão, para que os processos possam tramitar mais rapidamente e com maior segurança”.
Toffoli lembrou que a matéria esteve em pauta em maio deste ano, mas acabou não sendo chamado, por conta de uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à Covid-19 que foram julgados de forma preferencial. “O nosso propósito é que a referida ADC conste na pauta do Plenário já na segunda semana de agosto, para que possamos ter uma definição ainda na minha gestão”.
O presidente Marcelo Carniatto também expressou preocupação quanto ao dimensionamento das metas do CNJ para 2021, tendo em vista a atipicidade do ano de 2020. “Queremos reforçar que algumas metas processuais devem ser dimensionadas com a devida atenção, sobretudo as processuais”.
Sobre o assunto, o ministro Dias Toffoli afirmou que, em junho deste ano, foi criado um grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro desembargador do TJ/PR Luiz Fernando Tomasi Keppen, que está discutindo, diante da situação da pandemia, as questões relacionadas às metas para 2021. O ministro informou que o assunto será retomado no Encontro Nacional do Judiciário.
A presidente da Anamatra, Noemia Porto, apontou o legado de diálogo institucional que marca a gestão do presidente do STF, guardião da democracia no âmbito do Judiciário, segundo a magistrada. E destacou a relevância da experiência que o mundo jurídico tem experimentado diante da pandemia – o teletrabalho. Para a presidente da Anamatra, a Justiça do Trabalho provou que é possível apresentar uma prestação jurisdicional de qualidade nesse cenário. Mas alerta para a necessidade de uma política sistemática que assegure a ergonomia aos envolvidos. ´´Um assunto que merece ser destacado é o que se refere ao teletrabalho. De fato, a Justiça do Trabalho, quase totalmente informatizada, já convivia com a realidade do teletrabalho. Significa conviver com suas potencialidades, mas também com seus riscos”.
Para tratar do tema, a Anamatra, já em outubro do ano passado, encaminhou ao CNJ um documento em que procurava compilar as questões relacionadas ao teletrabalho. Dentre elas, a necessidade de, mesmo no home office, ser observada a preservação dos predicamentos da magistratura incluindo o da independência judicial. A outra trata da possibilidade que o teletrabalho traz de tornar eficaz a comunicação dentro de todo o Poder Judiciário. “A abrangência do teletrabalho não é, e a pandemia nos mostrou isso, apenas para despachos, decisões e acórdãos. Vai além. Permite reuniões como essa, sessões telepresenciais, oitiva de testemunhas, etc. A questão, porém, precisa fazer incorporar nas instituições brasileiras, incluindo o próprio CNJ, o CSJT e o CJF uma preocupação com a preservação da saúde dos usuários", enfatizou Porto.
No entendimento da magistrada, é necessário ter uma política judiciária sistematizada, urgente, que pense na questão da ergonomia considerando a particular circunstância da intensificação do trabalho quando se trata do teletrabalho. “Uma intensificação que é mental. Que traz sobrecarga e pode trazer transtornos emocionais e mentais. Essa rotina de teletrabalho acabou nos mostrando que a produtividade numérica ou metas baseadas na métrica de uma régua, pode não ser a resposta adequada quando se pensa na questão da qualidade da prestação jurisdicional”, finalizou.
Ao final do evento, o presidente Dias Toffoli parabenizou todas as entidades visitadas pelo trabalho prestado, que garante a pacificação social e a democracia. No que diz respeito à Justiça do Trabalho, Toffoli afirmou que o ramo é primordial para o equilíbrio das relações sociais, especialmente em meio à crise causada pelo coronavírus. O ministro alertou que, “mesmo com o aparente enfraquecimento dos discursos sobre o fim da Justiça do Trabalho, é necessário estar sempre vigilante e atentos para promover uma defesa que esteja centrada na consciência de que o Poder Judiciário deve estar unido em todos os seus ramos, mesmo com todas as suas particularidades”.
TJ/PE e TRE/PE - O presidente do TJ/PE, Márcio Murilo da Cunha Ramos, em sua intervenção, destacou a unidade e coesão como as principais características do tribunal, fundamentais, inclusive, para o cumprimento das objetivos interpostos pelo CNJ. O magistrado também agradeceu o apoio do Conselho Nacional de Justiça no processo de informatização dos processos judiciais na região, ferramenta indispensável na prestação jurisdicional de qualidade.
Na avaliação do presidente do TRE/PB, José Ricardo Porto, “o evento representa um marco expressivo das interações digitais na defesa intransigente da Constituição Federal, notadamente diante dos repetidos sinais não republicanos que temos visto em nosso país”. A respeito da atuação do TRE, Porto afirmou que a Justiça Eleitoral paraibana “é uma justiça anda por si só, formada por juízes da maior qualificação intelectual”. Para o presidente, o maior desafio da Justiça Eleitoral na atualidade é a realização das eleições municipais deste ano. “São eleições atípicas, em razão da pandemia. Vamos trabalhar pela garantia de eleições seguras, primando pela saúde, tanto dos eleitores quanto dos servidores. É um grande desafio, mas o enfrentaremos com muita responsabilidade”.
