Juíza Noemia Porto participa de “live” promovida pela Esmatra 6 (PE)

“Não se pode transferir o custo do Estado para o custo do cidadão que teria que se responsabilizar por meios de conexão como forma de acesso à justiça”. As palavras são da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, que participou, na noite desta segunda (6/7), do webinar promovido pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6.ª Região (Esmatra 6/PE) com o tema “Pandemia e Garantias Constitucionais de Processo”. O evento foi conduzido pelo desembargador da 6ª Região Sérgio Torres.

Para a presidente da Anamatra, o pano de fundo da reflexão é o direito de acesso a uma ordem jurisdicional justa e efetiva, o que traz à tona o debate de temas atuais, entre eles a morosidade judiciária, o alto custo processual, o retardo na prestação jurisdicional por atos procrastinatórios, o excesso de rigor instrumental nas formas processuais e a igualdade de forças no debate judicial.

Nesse cenário, segundo a magistrada, a intensificação do uso das ferramentas tecnológicas na pandemia também deve ser analisada com equilíbrio. Em sua visão, algumas práticas, que foram aceleradas pelas necessidades presentes, podem revelar ganhos para o futuro, a exemplo do recebimento da defesa antes da audiência, o que encontrava resistência em alguns Tribunais. “É necessária uma reflexão sobre o futuro da Justiça do Trabalho e do acesso à Justiça”, disse.

Sobre a ferramenta que vem sendo utilizada pela Judiciário, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cisco Webex, falou da necessidade de se considerar que a inclusão digital não é igualitária e tampouco completa em todo o país, seja para a realidade das partes, seja no que concerne às testemunhas e mesmo aos advogados. “Esta constatação indica um alerta: o instrumento, e suas potencialidades, pode servir como marco para avanços no Poder Judiciário, mas sempre será um problema se, como instrumento, for imposta a sua generalização para o período pós-pandemia”.

Até mesmo o jus postulandi, com sua natureza de “polêmica” no meio jurídico, não resolve o problema do jurisdicionado carente, que não tem o seu problema de acesso a uma jurisdição justa resolvido, tampouco de maneira virtual, na opinião da presidente. “As simplificações processuais trabalhistas são facilitadoras, mas não resolvedoras efetivas deste problema, ou seja, ainda não encontramos meios suficientes que permitam uma real democracia interna na demanda judiciária. Sem uma ampla e efetiva inclusão digital no país – país que ainda tem números alarmantes de analfabetos, de analfabetos funcionais e de qualificação laboral insuficiente – não se pode falar em acesso real e eficiente à justiça”.

A presidente da Anamatra também falou da quebra da fronteira entre a casa e o local de trabalho, o que tem revelado problemas ambientais, atingindo os integrantes do sistema de justiça. “As expressões sobrecarga mental, excesso de informações, ansiedade e angústia estão na ordem do dia e não são desprezíveis no modo como impactam a visão sobre os conflitos de terceiros. O acesso à justiça não é um acesso a um sistema neutro, mas a um sistema formado sobretudo de pessoas”.

Na avaliação de Noemia Porto, o desafio do Poder Judiciário, permeado pela complexidade do momento atual, é o de repensar os seus procedimentos, o que transcende a mera a modernização com o uso de ferramentas tecnológicas. “Precisamos repensar como fazer justiça, uma nova justiça para um novo tempo, com muito senso de realidade, alguma empolgação, mas muita maturidade”, finalizou.