Associações referem os diversos problemas lançados no relatório apresentado na CCJ

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, juntamente com outros dirigentes das entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), realizaram, nesta segunda (9/3), audiências no Senado Federal para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019.

Conhecida como PEC Emergencial, a proposta faz parte do plano Mais Brasil do Governo Federal e consiste em um pacote de medidas fiscais para conter o aumento de despesas públicas, atingindo, entre outros pontos, temas como a irredutibilidade dos subsídios, benefícios para futuros ingressos nas carreiras, além de descolar os tribunais da base da Magistratura, comprometendo o princípio da unidade.

“A atuação no Senado é no sentido de referir os diversos problemas lançados no relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça. Também trabalhamos para que haja a presença das associações nas audiências públicas que debaterão a matéria”, informa Noemia Porto.

Nesse sentido, os dirigentes estiveram o senador Paulo Paim (PT/RS) e com a assessoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual a PEC aguarda leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (PR/SP). Tal relatório tornou ainda mais gravosa a PEC, em prejuízo do serviço público e das carreiras de estado.

A PEC será objeto de audiências públicas nos dias 10, 12 e 16 de março. Pelo calendário anunciado pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o relatório deve ser lido no dia 18 de março e a votação pode acontecer no dia 25 de março.