Vice-presidente Luiz Colussi representou a Anamatra na reunião
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, reuniu-se, nesta quinta (5/12), com os dirigentes das demais entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em Brasília.
Na ocasião, os dirigentes discutiram a respeito dos próximos passos na atuação da Frentas contra a Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da Previdência). Ficou definido que as assessorias jurídicas das entidades realizarão reuniões nos próximos dias para avaliarem o andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) já protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) e para estudarem a viabilidade de novas ADIs. O grupo também pretende agendar audiência com ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator das ADIs da Frentas no STF.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/22019, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, também foi assunto tratado no encontro. O objetivo da Frentas é agendar, já para a próxima semana, reunião com o senador Oriovisto Guimarães, que é relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Outro tema do encontro foi a Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade), que é objeto de questionamento das entidades no STF por meio deADIs. A lei prevê a tipificação de 15 condutas como crime de abuso de autoridade, inclusive com a perda de cargo público e até prisão de servidores. Nos próximos dias, os dirigentes da Frentas devem intensificar a atuação no STF e na Procuradoria-Geral da República (PGR), com o intuito de reforçar os argumentos contidos nas ações de sua autoria. A Frentas também decidiu por cancelar o ato público que seria realizado no próximo dia 12 e deve decidir nova estratégia nesse escopo.
