Dirigentes reúnem-se com deputados federais

A diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Viviane Leite, juntamente com as juízas do Trabalho Fabiane Ferreira e Clea Maria Carvalho do Couto, integrantes da Comissão Legislativa, deram continuidade, durante esta semana, à atuação da entidade na Câmara dos Deputados, com o objetivo de apresentar aspectos que promovam a valorização da Justiça do Trabalho.

As magistradas foram recebidas pela deputada Soraya Santos (MDB/RJ), 1ª Secretária da Câmara e primeira mulher a ocupar o cargo, e os parlamentares Carlos Jordy (PSL/RJ), Alessandro Molon (PSB/RJ), Daniel Silveira (PSL/RJ), Luiz Ovando (PSL/MS) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ). Durante os encontros, foram entregues aos parlamentares folder explicativo com esclarecimentos sobre a Justiça do Trabalho, sua história, competência e eficiência.

O Projeto de Lei (PL) 6160/2019, que trata da regulamentação do seguro garantia em substituição aos depósitos recursais e procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, também esteve entre os temas das audiências.

Nesta semana, foram apresentadas 4 emendas elaboradas pela Anamatra ao PL 6160/2019. O autor das emendas foi o deputado José Airton (PT/CE). Por se tratar de emendas de Plenário, em caráter de urgência, se faziam necessárias 103 assinaturas para cada uma delas. O deputado Alessandro Molon, líder da minoria, apoiou a Associação neste sentido. A iniciativa, então, contou com o apoio das lideranças do PT, PDT e PSB.