Processo de votação contou com a participação de 270 dos 283 juízes e desembargadores em atividade na Região

Em Consulta Prévia, os desembargadores Carmen Gonzalez e Francisco Rossal de Araújo foram a mais votada para assumir os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4/RS), respectivamente.

Já para a Escola Judicial, foram escolhidos os desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e João Paulo Lucena, respectivamente para os cargos de diretor e vice-diretor.

O processo de votação contou com a participação de 270 dos 283 juízes e desembargadores em atividade na 4ª Região. A votação ocorreu entre 23 e 25 de setembro, por meio de link acessado pelos magistrados no Portal VOX.

A Consulta, não vinculativa, foi coordenada por uma comissão composta pelos desembargadores João Alfredo Borges Antunes de Miranda e Ana Luiza Heineck Kruse (indicados pelo Tribunal Pleno) e pela juíza do Trabalho Carolina Hostyn Gralha (indicada pela Amatra IV).

A eleição do Tribunal, em que apenas os desembargadores votam, acontecerá em 4 de outubro. Na oportunidade, também serão escolhidos o corregedor e o vice-corregedor do próximo período, cargos não contemplados na Consulta Prévia. A posse dos eleitos ocorrerá em 13 de dezembro.

Para o vice-presidente da Anamatra e juiz do TRT 4, Luiz Colussi, a nova consulta realizada consagra o princípio da ampla democracia buscada pelos magistrados trabalhistas do Rio Grande do Sul. “O Tribunal deu mais uma mostra da importância de consultar todos os seus juízes para tornar a administração mais democrática e plural.  Espera-se, mais uma vez, que o resultado da consulta seja ratificado pelo Pleno e que o modelo sirva de exemplo para as demais regiões do país”.

A presidente da Amatra 4, Carolina Gralha, avalia que o processo de consulta é um grande avanço para as relações democráticas no Poder Judiciário. A magistrada explica que, na 4ª Região, a conquista foi decorrente de um longo e árduo trabalho associativo que, com diálogo e consciência coletiva, que acabou sendo abraçada pelo Tribunal e seus integrantes. “A participação expressiva de todos os juízes - de primeiro e segundo graus - demonstra que acreditamos neste sistema como forma transparente e plural na escolha da Administração e pode servir de inspiração para todas as demais regiões”.

Segundo Carolina Gralha, não há dúvida de que este é o caminho único a ser seguido. “Aguardamos com confiança a Sessão do Tribunal Pleno para solidificar ainda mais nossas relações e, com alegria, comemorar com os colegas eleitos”.

A votação direta para cargos diretivos no âmbito do Poder Judiciário é uma antiga reivindicação do movimento associativo de juízes, especialmente da Anamatra. A entidade atuou na Comissão Especial pela aprovação de substitutivo adotado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 187-A/2012, que dá nova redação ao art. 96 da Constituição Federal, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. A matéria está pronta para votação pelo plenário da Câmara. Clique aqui e confira o substitutivo na íntegra. 

O tema foi abordado recentemente em artigo assinado pelo ex-presidente da Anamatra, Grijalbo Fernandes Coutinho, intitulado “Eleição Direta para Cargos Diretivos dos Tribunais: alteração regimental para ampliar a democracia interna no Poder Judiciário”. No texto, o magistrado afirma que a democratização do Judiciário depende da existência de mecanismos internos capazes de repartir o poder com a comunidade de juízes. Clique aqui e confira o artigo na íntegra.