Presidente da Anamatra destaca presença da Associação em momentos históricos para a Magistratura, o Judiciário e a sociedade
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) completa, neste sábado (28/9), 43 anos de fundação. Após mais de quatro décadas, a entidade, que congrega cerca de 4.000 juízes e juízas do Trabalho em todo o Brasil, segue atuando em prol da defesa dos interesses e prerrogativas dos associados e magistradas, bem como pelo crescente prestígio da Justiça do Trabalho.
A juíza Noemia Garcia Porto, presidente da Anamatra para o biênio 2019/2021, recorda que a Associação passou por momentos importantes, não apenas da história da Magistratura e do Poder Judiciário, como também da própria sociedade brasileira. “A Anamatra esteve presente durante o processo de redemocratização do país, com a Constituinte de 87 e 88; também debateu arduamente a profissionalização da Magistratura, com a extinção da representação classista, que veio pela EC 24/1999”, exemplificou.
A magistrada destaca, ainda, a defesa histórica da entidade pela valorização tanto dos direitos sociais, como do ramo laboral, no final da década de 1990 e início dos anos 2000, durante o qual de discurso de ataque à estrutura laboral, se passou pelo trabalho da reforma do Judiciário, que culminou com a Emenda Constitucional 45/2004, ampliando a competência da Justiça do Trabalho.
O diálogo social, dentro e fora do Brasil, também marca a atuação da Anamatra, explica Noemia Porto. “A entidade tem uma importante participação no diálogo com a sociedade civil organizada, com o Parlamento e com todos os poderes constituídos; bem como no campo internacional, promovendo congressos internacionais, que promovem a interface entre o direito nacional e a Magistratura nacional e o direito no campo internacional”.
Na avaliação da presidente, nesses 43 anos, a Anamatra demonstra o amadurecimento de uma instituição que soube aprender com a sua história e que incorporou os patamares de democracia interna e externa. “Somos uma associação que segue ciente sobre quais princípios indeléveis ela há de proteger e defender, em razão dos juízes e juízas, dos magistrados e magistradas do Poder Judiciário. Sem um Poder Judiciário trabalhista forte e uma Magistratura realmente independente, a democracia não te torna um projeto completo”.
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