Anamatra e demais entidades da Frentas atuam por alterações ao texto da PEC 6/2019

 O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi lido, nessa quarta (28/9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Após a leitura do texto, foi concedida, pela Presidência do colegiado, vista regimental pelo prazo de cinco dias. A discussão do texto será retomada na próxima quarta (4/9), a partir das 9 horas. O texto do relator contém algumas mudanças que, segundo Tasso Jereissati, visam a garantir mecanismos de alívio fiscal e a correção de equívocos no texto aprovado pelos deputados por meio de uma PEC Paralela.

Também nessa quarta, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) deu andamento às audiências, juntamente com dirigentes das entidades da Frente Associativa da Magistratura (Frentas), entre elas com os senadores José Maranhão (MDB/PB), Veneziado Vital do Rêgo (PSB/PB) e Daniella Ribeiro (PP/PB). Nos encontros, os dirigentes pediram apoio às emendas da Frentas relacionadas às alíquotas progressivas e extraordinárias, regras de transição e pensão por morte. Confira as emendas da Frentas: Emenda 78, Emenda 79, Emenda 80 e Emenda 81. Pela Anamatra, atuou o juiz André Cavalcanti, da Comissão Legislativa da entidade.

De acordo com a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite, a mobilização das associações permanecerá na próxima semana. “Regimentalmente, podem ser apresentadas emendas até o final da discussão da matéria na CCJ, ou seja, até ser anunciado o início da votação. Na fase de discussão no Plenário, também podem ser apresentadas emendas de mérito”, explica a magistrada, que também esteve em Brasília, no início da semana, para o trabalho legislativo no Senado. Clique aqui e saiba mais.

Tramitação – Após o prazo regimental de vista coletiva na CCJ, a PEC 6 estará pronta para votação na Comissão. Se aprovado, o texto passará a ser o parecer do colegiado sobre a proposta (se for rejeitado, a comissão produzirá um parecer alternativo, contrário à proposta).

Em seguida, a PEC segue para apreciação do Plenário do Senado em cinco sessões deliberativas de discussão em primeiro turno, em que os senadores poderão apresentar emendas. Após a votação em primeiro turno (texto-base mais destaques que podem alterar o conteúdo da proposta), a PEC segue para apreciação em segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.

O intervalo entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, cinco dias úteis. Esse período, tecnicamente chamado de interstício, poderá ser quebrado caso haja unanimidade entre os líderes partidários.

Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, seguirá para a CCJ para consolidação do texto e, então, a emenda constitucional será promulgada em sessão do Congresso Nacional.

* Com informações da Agência Senado