Anamatra participou da reunião ordinária da Comissão

O juiz do Trabalho Ricardo Lourenço Filho, da 10ª Região (DF e TO), representou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nessa quarta (20/8), na reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A reunião foi conduzida pelo coordenador-geral da Conatrae, Dante Cassiano Viana.

No encontro, entre outros pontos, foram discutidos os reflexos do Decreto 9.887/2019, de 27 de junho, que alterou a composição da Comissão. A norma prevê que o colegiado será formado por oito representantes dos seguintes órgãos e entidades: um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um do Ministério da Economia, um do Ministério da Cidadania e quatro de entidades não governamentais privadas, reconhecidas nacionalmente e que possuam atividades relevantes relacionadas com o combate ao trabalho escravo. Clique aqui e confira a íntegra do Decreto.

“A alteração promovida é preocupante, porque implicou redução da participação da sociedade civil organizada em pauta muito relevante e pertinente à defesa de direitos humanos”, analisa o magistrado. Nesse aspecto, segundo Lourenço Filho, a reunião foi importante, pois foram discutidos os critérios que devem orientar o chamamento público destinado à seleção das entidades que participarão da Comissão no próximo biênio.

Sobre a Conatrae – Criada em 31 de julho de 2003 e integrada por diversas entidades, entre elas a Anamatra, a Conatrae é atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e presidida pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos. A Comissão tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.