Juíza Noemia Porto participa de audiência pública sobre a 4ª Semana da Aprendizagem Profissional, na PGT

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta segunda (19/8), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, de audiência pública sobre a 4ª Semana da Aprendizagem Profissional. O objetivo da campanha, realizada pelo MPT em todo o país, é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de adolescentes e jovens, conforme prevê a Lei 10.097/2000.

Em sua intervenção, a magistrada ressaltou que, no ano de 2019, tem ocorrido várias discussões, tanto no Parlamento quanto dentro do próprio Poder Judiciário, sobre a questão da aprendizagem. “É necessário repactuar a importância da aprendizagem como instrumento concreto de realização da promessa constitucional de um integral atendimento e proteção à criança e ao adolescente”, defendeu. A presidente explica, ainda, que a aprendizagem é uma política pública brasileira que vem dando excelentes resultados. “O que a Anamatra espera é que as mudanças que estão em curso em torno da temática tenham a finalidade de incrementar esse poderoso instrumento”.

Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 444 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem em 2018. O número é 15% maior ao registrado em 2017, ano em que foram contratados 386 mil aprendizes. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 2,5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil.

O evento marcou, também, o lançamento do documentário "Caminhos da Aprendizagem", segundo curta-metragem produzido pela Transe Filmes em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, e integrante da série "Ser criança", que explora aspectos do combate ao trabalho infantil no Brasil.

Lei da Aprendizagem - A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.

Podem beneficiar-se da aprendizagem jovens e adolescentes com idade entre 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, pois o contrato exige a manutenção da educação formal e a formação técnico-profissional.

Confira abaixo a íntegra do documentário: