A Anamatra, integrante da Frentas, participa do evento

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participa nesta terça (20/8), em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, a partir das 14 horas, de ato público, promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), contra o contra o Projeto de Lei (PL) 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, que aguarda sanção ou veto do presidente da República.

Para as entidades integrantes da Frentas, a proposta contém uma série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país e contribuindo, assim, para o avanço da impunidade.

Nesta semana, também acontecem atos públicos regionais, em diversas partes do país, contra o PL 7596/2017. A intenção é chamar a atenção do Governo para a necessidade de veto à proposta.