Movimento integra estratégia definida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas)
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou, nesta terça (9/7), aos 24 presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) pedido de apoio à mobilização pela alteração do texto da reforma da Previdência (PEC 6/219). O movimento integra estratégia definida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Nesse sentido, foram encaminhados aos presidentes ofício da Frentas, detalhando a atuação no Parlamento, petição pública com mais de 10 mil assinaturas de juízes e membros do Ministério Pública, que está sendo endereçada a deputados federais, e documento da Frentas com os principais pontos que, na visão das associações, precisam ser melhorados, sob pena de imenso prejuízo aos servidores públicos.
O pleito da Frentas é no sentido de minimizar os prejuízos a direitos previdenciários, apoiando mudanças relativas a temas como: regras de transição, alíquotas previdenciárias confiscatórias, cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários, nulidade de aposentadorias já concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente e desconstitucionalização que prevê, inclusive, a obrigatoriedade de extinção dos Regimes Próprios de Previdência com a consequente migração de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS.
Para a presidente da Anamatra, Noemia Porto, o apoio dos tribunais é de extrema importância, tendo em vista a expectativa, anunciada pela Presidência da Câmara, de votação breve da PEC. “É importante o apoio na busca pela redução das injustiças a serem efetivadas contra os magistrados e membros do Ministério Público e os servidores públicos civis nesta Reforma da Previdência, que têm sido demonizados e vilanizados como se fossem os responsáveis pelo suposto déficit previdenciário e pela crise orçamentária que assola o país”, explica.
No mesmo ensejo, os documentos foram encaminhados por outras entidades da Frentas a dirigentes de outros ramos do Judiciário e também do Ministério Público.
Mobilização - Diretores da Anamatra, membros da Comissão Legislativa da entidade e diversos dirigentes de Associações de Magistrados do Trabalho de diversas regiões do Brasil estão mobilizados na Câmara dos Deputados, pela alteração do texto da reforma da Previdência (PEC 6/219). Clique aqui e saiba mais.
Confira os documentos:
