Entidade revela preocupação na supressão da participação de entidades públicas e privadas como observadores e a redução dos membros que compõem a Comissão

A diretora de Formação e Cultura da Anamatra, Luciana Conforti, acompanhou, na manhã desta terça (26), em Brasília, reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os principais pontos da pauta discutidos foram a exposição sobre o tratamento das denúncias de trabalho análogo a de escravo no Estado de São Paulo; ações futuras a partir de ameaças recebidas por auditores fiscais nas ações de combate ao trabalho análogo a de escravo e a indisponibilidade de apoio policial às operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) nos próximos dois meses (junho e julho).

No período da tarde, a reunião foi acompanhada pelo Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Marcus Barberino.

A OIT apresentou uma importante pesquisa sobre a esperança e a expectativa de vida e índice de mortalidade das vítimas desse tipo de exploração do trabalho e a principal discussão girou em torno da minuta de Decreto que estabelecerá nova conformação da Conatrae. A proposta de decreto apresentado pela Comissão sofreu sensíveis alterações e contém pontos preocupantes. “Destaco como pontos preocupantes, a supressão da participação de entidades públicas e privadas na condição de observadores e a redução dos membros que compõem a Comissão. A transparência e a interdisciplinaridade sempre foram pedras angulares da Comissão e isso pode reduzir sua capacidade de formulação e interação com a sociedade”, destaca o diretor Barberino.

Sobre a Conatrae – Criada em 31 de julho de 2003 e integrada por diversas entidades, entre elas a Anamatra, a Conatrae é atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e presidida pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos. A Comissão tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país. O Decreto 9.759/2019, de 11 de abril, previu a extinção de todos os conselhos e de outros tipos de colegiados ligados à administração pública federal, o que teria o potencial de extinguir cerca de 700 colegiados, exceto aqueles que foram criados por lei específica, com o detalhamento das respectivas atribuições e composições. Liminar do Supremo Tribunal Federal, concedida no dia 13 de junho de 2019, limita o alcance do Decreto citado, para manter os Conselhos e colegiados estabelecidos em lei.