Ministro Dias Toffoli abre 1º Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas)

Com o tema “Direito e Democracia” teve início, na manhã desta terça (7/5), no Centro Internacional de Convenções Do Brasil (CICB), em Brasília (DF), o 1º Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O evento foi aberto pelo presidente da Anamatra e coordenador da Frentas, Guilherme Feliciano, que destacou a importância do Seminário para o debate e a reflexão crítica a respeito dos grandes temas das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. 

Em sua saudação, Feliciano citou o filósofo, dramaturgo e escritor francês Jean-Paul Sartre: “somos indivíduos livres e nossa liberdade nos condena a tomarmos decisões durante toda a nossa vida. Não existem valores ou regras eternas, a partir das quais podemos no guiar. E isto torna mais importantes nossas decisões, nossas escolhas”. Para o presidente, em tempos de mar revolto, as escolhas deferirão futuro das instituições. “Por isso estamos aqui, para discutir a nossa condição, a nossa circunstância, a nossa essência e, a partir disso, definir os rumos do nosso futuro”. Pela Anamatra, também participou da mesa de abertura a presidente eleita, Noemia Porto, que foi saudada pelo presidente.

A conferência de abertura coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Em sua intervenção, o ministro fez uma reflexão a respeito da unidade do sistema de Justiça. “Nós vivemos momentos de ataque às instituições”, afirmou. Para Toffoli, o valor da universalidade, da pluralidade e da democracia é o caminho a seguir “para se fazer uma sociedade maior e uma convivência pacífica, harmoniosa, não só entre os cidadãos de uma nação, mas de toda a humanidade”.

Segundo Toffoli, em momentos de nacionalismos e rancores em excesso, o medo passa a integrar a sociedade, desestabilizando as instituições. “A partir do medo, cria-se o ódio e, a partir dele, desestruturam-se os princípios sociais para o desenvolvimento do país e do próprio globo”. Nesse sentido, na avaliação do presidente, as discussões travadas no Seminário não se resumem às demandas corporativas das entidades. “Vejo como uma defesa das instituições e da própria Constituição Federal, que trouxe esse papel diferenciado à Magistratura e ao Ministério Público e às funções essenciais à Justiça como garantidoras dos direitos fundamentais. Estamos defendendo a Constituição, a cidadania e a democracia em nosso país. A nossa Constituição se propôs a um ideal de cidadania plena, que pressupõe a efetiva realização e o gozo dos direitos, daí a importância dos instrumentos para positivar esses direitos”, disse.

O presidente do Supremo também falou da importância das garantias constitucionais dadas à Magistratura e ao Ministério Público, com paralelismo. “São amplas garantias, devido ao reconhecimento de que essas instituições são fundamentais para o Estado Democrático de Direito e a salvaguarda dos direitos fundamentais. Assegurar a independência e as garantias da Magistratura e do Ministério Público é assegurar a efetividade do sistema de Justiça e contribuir para a efetividade dos direitos. É também resguardar o sistema democrático e garantir cidadania. Atacar o STF é atacar todo esse sistema. Precisamos estar unidos, mostrando o nosso valor e importância no Estado Democrático de Direito. O sistema de Justiça não é custo”, disse.

Ao final de sua exposição, Toffoli falou do dever do juiz de cumprir as leis e a Constituição. “O juiz julga o passado, nós temos de deixar o Legislativo cuidar o futuro e o Executivo do presente. Não podemos querer ser o alter ego da sociedade e apontar para onde ela deve ir. Devemos julgar os casos, de acordo com a Constituição e as leis, que são a maior defesa dos mais pobres e desvalidos”, finalizou.

Realização – O Seminário é organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), atualmente na coordenação da Frentas, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), pela, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF).

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