Para Guilherme Feliciano, fato não evidencia retração no fenômeno do assédio, podendo indicar agravamento
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense. Na matéria, de autoria da jornalista Vera Batista, publicada nesta segunda (6/5), o magistrado analisa as estatísticas que apontam queda drástica no número de processos relacionados ao assédio moral. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em janeiro deste ano, o número total de ações novas reduziu-se para 85.550, e as de assédio caíram para 4.962 (5,8%).
“Às vezes, uma queda de registros, da formalização de denúncias, não expressa retração no fenômeno de assédio. Pelo contrário, indica até um agravamento. Como se pode evidenciar se é uma coisa ou outra? Observando as circunstâncias”, analisa o presidente da Anamatra.
Feliciano também fez um paralelo entre essa redução e a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). “As pessoas não estão mais felizes ou livres dos problemas anteriores à Lei da Reforma Trabalhista. Elas preferiram sequer tentar obter indenização em alguns casos, em consequência da introdução de regras de sucumbência processual pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. Ao exigir da parte perdedora o pagamento dos honorários de sucumbência, desestimula-se a judicialização do dano pelo assediado, menos nos casos em que há absoluta certeza subjetiva do assédio”, explicou Feliciano.
