Colegiado, formado por 49 titulares e igual número de suplentes, analisará mérito da proposta

Nesta quinta-feira (25/04), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou os nomes dos parlamentares da Comissão Especial que irá analisar o mérito da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência). Com 49 titulares e igual número de suplentes, a Comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Na comissão especial, poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Na presidência do Colegiado estará o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e na relatoria, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Confira aqui a lista completa dos membros da Comissão Especial.

Atuação da Anamatra - A Anamatra acompanha, com atenção, a tramitação da PEC6/2019 na Câmara dos Deputados. A partir da semana que vem, a entidade apresentará, aos parlamentares, emendas ao texto a fim de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência.

As emendas discutidas pela Anamatra e pelas entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) versam sobre os seguintes temas: a) regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; b) regime de pensões; c) regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; d) aposentadoria por incapacidade; e) alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas; f) preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; g) garantias mínimas do Regime Próprio de Previdência do servidor público; e h) termos de abertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

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