Presidente da Anamatra foi recebido pelo secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano e o diretor Administrativo da entidade foram recebidos, nesta quinta (25/4), pelo secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner. Além de apresentar a Anamatra, os magistrados trataram de propostas legislativas, oriundas de minutas elaboradas pela Anamatra, no sentido de aprimorar o tecido de proteção social no país.

Nesse sentido, Feliciano entregou ao secretário a íntegra do PLS 552/2015, que institui a ação promocional trabalhista, modalidade de ação judicial destinada a questionar a violação de direitos fundamentais de natureza não patrimonial no mundo do trabalho, à maneira das “class actions” norte-americanas; e do PLS nº 220/2014, que regulamenta aspectos do meio ambiente do trabalho, inclusive atribuindo à Justiça do Trabalho poder para processar e julgar crimes ambientais que ocorram nessa esfera. As propostas aguardam deliberação da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Os dirigentes também trataram das preocupações da Anamatra com a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) e a PEC 6/2019 (reforma da Previdência) e de seus reflexos para os direitos sociais e para a carreira da Magistratura do Trabalho.

Manifestações conjuntas – A Anamatra e CNBB já assinaram documentos conjuntos, em temas de interesse comum entre as duas instituições. Em julho de 2017, juntamente com outras entidades, foi divulgada nota pública quando da tramitação da reforma trabalhista (clique aqui e confira), ratificando as inconstitucionalidades do então PLC 38/2017 e os seus retrocessos sociais.

Às vésperas as eleições de 2018, as instituições também assinaram nota, postulando a pacificação e a concórdia durante o pleito eleitoral e o seu desfecho (clique aqui e confira).