Presidente da entidade reúne-se com o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, reuniu-se, nesta terça (16/4), com o deputado relator-geral do Orçamento para 2020, Domingos Neto. O objetivo do encontro foi levar ao parlamentar a posição da Anamatra para a preservação do Orçamento da Justiça do Trabalho para o próximo exercício. Também participaram da audiência o diretor Financeiro da Anamatra, o presidente da Amatra 7 (CE), Ronaldo Feitosa, e o juiz do Trabalho Paulo Régis, da 7ª Região.
Na ocasião, Feliciano levou ao parlamentar o cenário orçamentário da Justiça do Trabalho a partir de 2016, quando um corte determinado pela Lei Orçamentária Anual de cerca de 844 milhões - o que representou uma supressão de 90% nos investimentos e de 30% nas verbas de custeio - prejudicou o funcionamento da jurisdição trabalhista em diversas regiões. Apontou, mais, quais deverão ser os desafios da Justiça do Trabalho para o ano de 2020, quando já não haverá mais o aporte de até 0,25% do orçamento do Judiciário, às expensas do Poder Executivo.
Ao ouvir as ponderações do presidente da Anamatra, o parlamentar afirmou que tem “total sensibilidade à Justiça do Trabalho” e que a entidade pode contar com a sua ajuda para que não haja corte de verbas. Observou, outrossim, que esse será um debate especialmente intenso no segundo semestre, sendo certo que, neste, os esforços estarão concentrados na Reforma da Previdência e na regulamentação do Orçamento impositivo, aprovado nesta semana.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional foi instalada na última quarta (10/4) e tem como presidente o senador Marcelo Castro, a quem coube a designação do relator-geral do Orçamento. O colegiado é responsável por examinar propostas que definem os gastos da União, além de avaliar como os recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.
Um dos primeiros trabalhos deste ano será a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que contém as regras para o Orçamento de 2020. A proposta foi apresentada ontem (15/4) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e prevê um crescimento da economia na ordem de 2,7% em 2020. A relatoria do PLDO caberá ao deputado Cacá Leão.
O projeto não contempla os impactos de uma eventual aprovação, ainda neste ano, da reforma da Previdência (PEC 6/19), mas prevê a possibilidade de reestruturação, no próximo ano, da carreira dos militares das Forças Armadas. Também não prevê a possibilidade de reajustes para as carreiras civis da União ou para a realização de concursos públicos. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que esse cenário de restrição deve ser mantido até 2022, em especial devido à frustração de receitas decorrente de eventuais dificuldades na arrecadação.
A receita líquida total realizada em 2018 foi equivalente a 21,80% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto da LDO indica que deverão ocorrer quedas sucessivas até 2022, quando a receita estimada seria de 20,69% do PIB. Já a despesa primária total, que foi de 19,80% do PIB no ano passado, terá de ser reduzida em ritmo mais acelerado para atingir 17,40% do PIB em 2022, o que resultará em um déficit primário de 0,35% do PIB, o equivalente a R$ 31,4 bilhões.
Eventos – Durante o encontro, o juiz Paulo Régis, da Amatra 7 (CE), convidou o parlamentar para presidir uma das mesas do Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no mundo”, que será realizado pela Escola Judicial do TRT 7, nos dias 13 e 14 de junho. O convite foi aceito pelo parlamentar.
Ademais, o deputado foi convidado para o café político com bancada do Ceará, que será promovido pela Anamatra e a Amatra 7 (CE), no dia 8 de maio, na Câmara dos Deputados, convite aceito pelo parlamentar. O convite também foi aceito pelos deputados Capitão Vagner, Mosés Rodrigues e André Figueiredo.
