Notícia trata de multa aplicada pelo juiz Rodrigo Trindade de Souza ao Walmart e que, segundo o portal, beneficiaria a Anamatra
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou, nesta quarta (3/4), junto à 15ª Vara Cível de Brasília, com Ação de Direito de Resposta nº 0708047-83.2019.8.07.0001, com base na Lei Nº 13.188/2015. A demanda tem origem na matéria jornalística publicada no site O Antagonista, no dia 07/12/2018, relativa à multa aplicada pelo juiz do trabalho Rodrigo Trindade de Souza a Walmart. Clique aqui e veja a matéria na íntegra.
No documento, a Anamatra alega que o texto jornalístico apresenta ilação caluniosa ao expressar a ideia de que o magistrado estaria mancomunado com a Anamatra para o direcionamento de dinheiro proveniente da empresa Walmart para “financiar” a Anamatra.
A entidade observa que a conduta descrita na matéria jornalística configura, em tese, crime de prevaricação (art. 319 do CP) imputado ao juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, ao sugerir que o magistrado teria deixado de praticar indevidamente ato de ofício, consistente em destinar o dinheiro da multa imposta ao Walmart para o fundo adequado (por exemplo, o FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador), na tentativa de satisfazer interesse de terceiros, o que não é verdadeiro.
Ainda no pedido, a Anamatra reitera que não recebe quaisquer valores, direitos ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer fonte decorrente de condenações judiciais de qualquer natureza, e tampouco mantém fundos para esse efeito.
