Anamatra ingressa com pedido de direito de resposta em face de matéria caluniosa veiculada pelo portal “O Antagonista”

Notícia trata de multa aplicada pelo juiz Rodrigo Trindade de Souza ao Walmart e que, segundo o portal, beneficiaria a Anamatra

 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou, nesta quarta (3/4), junto à 15ª Vara Cível de Brasília, com Ação de Direito de Resposta nº 0708047-83.2019.8.07.0001, com base na Lei Nº 13.188/2015. A demanda tem origem na matéria jornalística publicada no site O Antagonista, no dia 07/12/2018, relativa à multa aplicada pelo juiz do trabalho Rodrigo Trindade de Souza a Walmart. Clique aqui e veja a matéria na íntegra.


No documento, a Anamatra alega que o texto jornalístico apresenta ilação caluniosa ao expressar a ideia de que o magistrado estaria mancomunado com a Anamatra para o direcionamento de dinheiro proveniente da empresa Walmart para “financiar” a Anamatra.

A entidade observa que a conduta descrita na matéria jornalística configura, em tese, crime de prevaricação (art. 319 do CP) imputado ao juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, ao sugerir que o magistrado teria deixado de praticar indevidamente ato de ofício, consistente em destinar o dinheiro da multa imposta ao Walmart para o fundo adequado (por exemplo, o FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador), na tentativa de satisfazer interesse de terceiros, o que não é verdadeiro.

Ainda no pedido, a Anamatra reitera que não recebe quaisquer valores, direitos ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer fonte decorrente de condenações judiciais de qualquer natureza, e tampouco mantém fundos para esse efeito.

Clique aqui e veja o pedido da Anamatra na íntegra.  

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra