Anamatra possui três notas técnicas sobre a PEC 6/2019

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, realizou, nesta terça (2/4), contatos com parlamentares para tratar da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre as diversas audiências, destaca-se a realizada com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini (PR). Na CCJ, A PEC tem como relator o deputado delegado Marcelo Freitas (MG).

No encontro com Francischini, Feliciano falou da preocupação da entidade com diversos pontos da PEC e convidou o deputado para falar sobre o tema na próxima reunião do Conselho de Representantes. O presidente da Anamatra também entregou as notas técnicas da entidade sobre o tema e que tratam da ausência de transição para fins de paridade/integralidade, da inexistência da adequada correção monetária dos salários de contribuição para fins de cálculo de proventos, do modelo confiscatório de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos funcionários públicos da União e do caminho de “privatização” do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos, que, pelo atual texto constitucional, deveria ter natureza pública.

Liderança - A reforma da Previdência também foi tema da reunião da liderança da minoria na Câmara, que reuniu, além da Anamatra, representantes de entidades de classe do Ministério Público e da Magistratura e de servidores públicos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo , entre outros. Na reunião, coordenada pela deputada Jandira Feghali, discutiu-se a possibilidade de fazer uma campanha publicitária massiva alertando para os problemas da PEC. O presidente Feliciano também entregou as notas técnicas da Anamatra sobre a PEC aos vários parlamentares presentes, além de explicitar publicamente as objeções da entidade.