Felipe Santa Cruz manifestou o seu compromisso de apoiar a manutenção e o fortalecimento da Justiça do Trabalho

A Anamatra recebeu, na tarde desta quarta (13/3), visita de cortesia do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.  O advogado, juntamente com o assessor executivo da Presidência, Dr. Anderson Prezia, foram recebidos pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, acompanhado dos diretores de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos e de Assuntos Legislativos, respectivamente, Luiz Colussi e Paulo Boal.

Na ocasião, os dirigentes da OAB manifestaram o compromisso de apoiar – intransigentemente - a Justiça do Trabalho, a sua manutenção e o seu fortalecimento. Para além disso, Santa Cruz antecipou a sua compreensão, já externada a outras autoridades da República, de que a competência material da Justiça do Trabalho tem de ser ampliada, de modo a aproveitar, inclusive, a celeridade e a capilaridade da organização judiciária trabalhista. Nesse sentido, recebeu do presidente da Anamatra os anteprojetos de lei que têm sido elaborados, no âmbito da comissão legislativa da Anamatra, para a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, nos lindes do art.114, inciso IX, da Constituição Federal.

Os dirigentes também discutiram a possibilidade de encampar, no Projeto de Lei  nº 7596/2017, que trata da criminalização da violação das prerrogativas dos advogados, as sugestões da Anamatra e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para o aperfeiçoamento do texto, quanto à imunidade de juízes e membros do Ministério Público quando da prática de atos processuais ou procedimentais típicos e à necessidade de que o crime só se configure em caso de dolo específico.

Os pontos de interesse comum entre a Anamatra e a OAB serão discutidos em um novo encontro entre as duas instituições, que será realizado na sede do Conselho Federal da OAB.