Programação integrou a tarde do segundo dia do evento, em Bogotá (Colômbia)
A tarde do segundo dia do 10º Congresso Internacional da Anamatra, nesta terça (25/2), no Hotel NH Collection Bogotá Teleport Royal, foi marcada por palestras sobre controle de constitucionalidade, administração da Justiça e formação dos magistrados O evento segue até este sábado (2/3), com palestras e visitas a órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo colombianos e universidades em Bogotá e Cartagena.
O advogado constitucionalista Juan Manuel Segura palestrou sobre o controle de constitucionalidade e precedentes constitucionais no modelo colombiano. Na avaliação do palestrante, no imaginário jurídico atual, não é concebível um ordenamento jurídico que não reserve espaço para uma instituição que exerça a função de controle constitucional. “Em várias oportunidades, as decisões proferidas pelos tribunais constitucionais têm como objeto o comportamento dos órgãos do Estados e dos partidos políticos, o que significa, em alguma medida, que, do ponto de vista institucional, o Tribunal Constitucional participa da direção do Estado”, opinou.
Sobre os precedentes constitucionais explicou que, na Colômbia, são concebidos como fonte de direito e, por meio da jurisprudência, estabeleceu-se a sua vinculaçao não apenas para os Tribunais Superiores e o Poder Judiciário, mas para toda a administração pública. “Os precedentes vêm conseguindo garantir e materializar efetivamente os princípios da segurança jurídica e da igualdade próprios de um Estado Social de Direito, sem afetar o princípio também importante e indispensável da autonomia judicial”, disse.
Administração da Justiça e formação de juízes - O tema “A administração da Justiça na Colômbia” coube à magistrada do Consejo Superior de la Judicatura Gloria Stella Jaramillo, que fez um panorama das cortes colombianas, competências, número de juízes e de processos. Jaramillo informou que 46 mil novos processos trabalhistas ingressaram no Judiciário colombiano no último ano, somando-se a um total acumulado de 31 mil processos.
Especificamente com relação à Justiça do Trabalho, Jaramillo falou da preocupação Consejo Superior de la Judicatura com a capacitação de juízes e servidores, de forma a possibilitar um melhor conhecimento dos diversos assuntos que chegam à Corte, inclusive em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo a produção de obras doutrinárias.
A programação do dia foi encerada com palestra sobre a formação dos juízes na Colômbia e foi proferida pela diretora da Escuela Judicial Rodrigo Lara Bonilla, Mary Lucero Novoa Moreno. A palestrante iniciou sua intervenção falando um pouco da história da escola e dos objetivos do plano de formação da instituição, definido de acordo com as temáticas mais demandadas judicialmente, objetivando atender de forma eficaz os jurisdicionados. “A escola judicial tem como objetivo fundamental contribuir significativamente para a melhoria da Administração da Justiça, através de um sistema integrado de aprendizagem construído com a participação ativa dos magistrados, servidores do Poder Judiciário e autoridades das jurisdições especiais”, explicou.
A diretora também falou um pouco das metodologias utilizadas pela escola, a exemplo das mediações pedagógicas, bem como das fases de formação: inicial e contínua. “Os juízes não se formam nas universidades. São nos centros de formação que isso acontece”, disse. Nesse aspecto, citou a preocupação do Consejo Superior de la Judicatura em conscientizar o Poder Executivo e o Ministério da Educação para que os conteúdos das faculdades de Direito sejam cada vez mais melhorados.
