Guilherme Feliciano e Luiz Antonio Colussi analisaram os pontos cruciais da proposta levada à Câmara na última quarta (20)
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Antonio Colussi, concederam, nesta quinta (21/2), entrevista ao Correio Braziliense, para tratar do texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Veja a matéria na íntegra:
Reforma da Previdência – Juízes vêem poucos pontos positivos
O texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019) prejudica grande parte dos servidores – ativos e aposentados – e tem pontos considerados inconstitucionais. Entre eles a elevação da alíquota da contribuição previdenciária para cerca de 19% dos salários do funcionalismo. “Se somarmos esse percentual à alíquota do Imposto de Renda (que vai a 27,5%), o total dos descontos chegará a cerca de 50% das remuneração. E a Constituição diz que qualquer cobrança de impostos, combinados ou não, que se aproxime desse percentual é confisco. Portanto, a meu ver, esse ponto é inconstitucional”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Veja o bate papo com Guilherme Feliciano e Luiz Antonio Colussi, diretor de Assuntos Jurídicos da Anamatra:
https://www.facebook.com/correiobraziliense/videos/1494494350683814/?t=0
