Com os resultados será possível traçar linha de atuação junto ao CNJ
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), por meio da Comissão de Estudos para o Incentivo à Participação Institucional Feminina, elaborou um questionário, disponível até essa sexta (22/02), sobre a participação das magistradas no Poder Judiciário. As magistradas e associadas da Anamatra têm até o final dessa semana para responder a pesquisa que irá ajudar a Comissão a definir as linhas de atuação para este ano. A Enamat irá enviar a cada magistrada um link para responder ao levantamento.
De acordo com a titular do Conselho Fiscal da Anamatra e membro da Comissão de Estudos para o Incentivo à Participação Institucional Feminina da Enamat, Andrea Cristina de Souza Haus Bunn, com o levantamento será possível, “ a partir das respostas, trabalhar com maior segurança, inclusive com a proposição de novas políticas públicas para implementar uma melhor representatividade e simetria, também em relação à ocupação de cargos, como expressão de igualdade”.
Ainda segundo a magistrada, através deste questionário, a ENAMAT traçará sua linha de participação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Resolução 255, instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário com o objetivo de dar efetividade e garantir os mesmos espaços democráticos e de igualdade para as mulheres magistradas, em todas as esferas.
Resolução nº 255/2018 - A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi elaborada com o objetivo de reduzir as desigualdades na ocupação dos cargos dentro do Poder Judiciário brasileiro. A intenção é cumprir o que determina a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002) e a previsão do 5º objetivo do Desenvolvimento Sustentável previsto na Agenda 2030.
Leia resolução aqui.