Amatras 1 (RJ), 15 (Campinas e Região) e 16 (MA) captaniaram as mobilizações, ao lado da Anamatra
Ocorreram, nesta quarta (30), nas cidades do Rio de Janeiro e Maranhão, novos atos em defesa da Justiça do Trabalho. Magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), advogados, trabalhadores e servidores do Poder Judiciário reuniram-se para alertar a sociedade acerca dos riscos de uma possível extinção da Justiça do Trabalho.
No Rio de Janeiro, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1/RJ), Ronaldo Callado, representou a Anamatra durante a mobilização, que contou com o apoio da MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro), OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro), Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), entre outras entidades, na Central do Brasil. Para o magistrado, a possível extinção da Justiça do Trabalho traria sérios riscos aos direitos trabalhistas, e faz um alerta à sociedade brasileira: “É preciso que os trabalhadores estejam cientes das ameaças aos seus direitos e se mobilizem para evitar retrocessos”.
Em mobilização realizada no estado do Maranhão, em frente ao Fórum Astolfo Serra, o presidente da Amatra 16 (MA), Carlos Eduardo Batista dos Santos, destacou a importância do Direito do Trabalho, no arco dos direitos sociais constitucionais. “Em um país como o Brasil, repleto de desigualdades, a Justiça do Trabalho se faz necessária e indispensável”, afirmou.
Já na 15ª Região, houve atos na cidade-sede do TRT 15, em Campinas, e também em São José dos Campos. Em Campinas, o ato ocorreu nessa terça-feira (29), com a participação do presidente da Anamatra, Guilerme Feliciano, e da presidente da Amatra 15, Patrícia Maeda. (clique aqui) . Já em São José dos Campos, o ato ocorreu nessa segunda (28/01), em frente ao Fórum Trabalhista da cidade. O diretor Regional da Circunscrição de São José dos Campos da Amatra 15 (Campinas e Região), Rodrigo Adélio Abrahão Linares, representou a Anamatra no evento e rebateu a fala dos que afirmam que a Justiça do Trabalho custa caro. “Como um serviço público, a Justiça do Trabalho não precisa ser lucrativa, precisa ser eficiente, pois não é uma empresa. E a eficiência tem sido a marca da Justiça do Trabalho, que é considerada uma das mais produtivas e céleres do Brasil”, disse.
Ato Nacional – A Anamatra realiza, no dia 5 de fevereiro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a partir das 14 horas, o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento se baseia nas seguintes considerações: (1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social.