Guilherme Feliciano levou a visão da entidade sobre a justiça gratuita na Reforma Trabalhista

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou, nesta segunda (6), da Semana Jurídica da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), que será realizada até a próxima quinta-feira (9), em São Paulo.

O tema do evento, que conta com renomados profissionais do Direito do Trabalho, é ‘Retrospectiva da Reforma Trabalhista: Estudo dos Primeiros Precedentes Jurisprudenciais’.

Guilherme Feliciano participou do painel "A visão da ANAMATRA sobre a justiça gratuita e sucumbência: enunciados da 2ª jornada". Para o presidente da Anamatra, “a Reforma Trabalhista trouxe grande insegurança jurídica para os cidadãos que tencionam reclamar direitos trabalhistas em juízo, o que levou a uma exponencial queda de ações trabalhistas a partir de novembro de 2017. A tendência, porém, é que os números se estabilizem, até porque, em alguns aspectos, a Lei n. 13.467/2017 terminou por inclusive estimular, circunstancialmente, a multiplicação de ações judiciais (assim, p. ex., no caso das ações de produção antecipada de provas para permitir a formulação de pedidos certos quanto ao valor). Ademais, não é possível que o preço a se pagar para reduzir demanda judiciária seja o sacrifício da garantia fundamental de acesso à Justiça e do direito constitucional à gratuidade judiciária, que, pelo texto constitucional, deve ser integral”.

A Semana Jurídica da AATSP terá, até quinta-feira, outros paineis: “Justiça Gratuita e Honorários Advocatícios”, “Negociado sobre o Legislado e Contribuição Sindical” “Combate à Informalidade e Contrato de Trabalho Intermitente” e “Despersonalização da Pessoa Jurídica e Responsabilidade de ex-sócios”.

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