Vice-presidente da associação, Noemia Porto, destacou efeitos da Reforma Trabalhista para trabalhadoras domésticas

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou, na última semana, da sexta edição do Encontro Nacional de Advogadas e Advogados dos Sindicatos Filiados à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), em Brasília. O tema deste ano foi “Trabalho Doméstico – Fortalecer para resistir aos retrocessos: a de(re)forma Trabalhista e o impacto na vida das Trabalhadoras Domésticas”.

A Anamatra sempre atuou no reconhecimento das proteções fundamentais aos trabalhadores domésticos e, segundo a vice-presidente, em sua fala de abertura, embora o trabalho doméstico esteja historicamente presente e seja fundamental na inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho do país, ainda falta reconhecimento a tais profissionais.

Para a vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”) é um dos eventos jurídicos de maior abalo à estrutura normativa dos direitos sociais trabalhistas, pois altera, dentre outros aspectos, a possibilidade de negociação coletiva, normas de duração do trabalho, estimula contratações que não fortalecem o regime constitucional de emprego como autônomo exclusivo, além de aumentar a dificuldade no acesso à Justiça do Trabalho, com limitação da gratuidade de justiça e previsão de sucumbência em desfavor do trabalhador.

No encontro, realizado entre os dias 3 e 5 de agosto, a juíza aposentada e presidente da ONG THEMIS, Andréa Nocchi, reforçou a importância da internet para divulgar informações voltadas a trabalhadoras domésticas. A ONG desenvolveu o aplicativo ‘Laudelina’, disponível para o sistema Android, que divulga informações sobre os direitos da categoria e facilita o contato entre as profissionais. O ‘Laudelina’ traz ainda um guia sobre os direitos trabalhistas, além de ferramentas que calculam salários, benefícios e valores da rescisão contratual.

Além da Anamatra, estiveram presentes no encontro representantes de organizações sindicais, feministas, movimentos sociais. Também estiveram em discussão temas fundamentais na pauta do trabalho doméstico, como os temas das trabalhadoras imigrantes, das condições análogas à escravidão, do enfrentamento da violência de gênero e racismo e da articulação jurídica dos sindicatos.