Workshop foi promovido pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)
A Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), grupo integrado por diversas entidades, entre as quais a Anamatra, promoveu nessa quarta (11/4), no Ministério dos Direitos Humanos, workshop sobre trabalho escravo doméstico.
Na avaliação da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, o tema tratado no evento é de extrema relevância, considerando a invisibilidade que ainda cerca o crime de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo no âmbito doméstico. “A problemática também envolve questões culturais e a dificuldade de fiscalização”, lembrou.
O evento teve como foco a análise de elementos e indicadores que compõem a especificidade do fenômeno trabalho doméstico em situação análoga à escravidão. A programação contou com debates sobre estudos de casos e elementos a serem considerados na caracterização do trabalho doméstico. A ideia é construir indicadores para ações de combate a esse tipo específico de trabalho forçado.
Também fez parte da programação a análise de bases de dados correlatas já existentes de cada organização que se relacionam com o tema do trabalho doméstico em situação análoga à escravidão. O objetivo da Conatrae é montar uma estratégia de coleta de dados para ter uma linha de base e um primeiro diagnóstico sobre a situação do trabalho doméstico em situação análoga à de escravidão no país para, a partir daí, definir estratégias de atuação.
Trabalho doméstico no Brasil – Levantamento do IBGE revela que o número atual de brasileiros que trabalham como domésticos é o maior desde 2012. As estatísticas revelam, também, problemas com relação à remuneração destes trabalhadores: a média salarial em dezembro de 2017 no país foi de R$ 852, 00, menos de um salário mínimo.
O Brasil é signatário da Convenção n° 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de instrumentos de proteção aos trabalhadores domésticos. Mas, os esforços legais para a promoção do trabalho decente para estes trabalhadores, a exemplo da Emenda Constitucional (EC) 72/2013 e da Lei Complementar e da Lei Complementar nº 150/2015, não têm sido suficientes para garantir direitos sociais e trabalhistas para a categoria.
76% dos trabalhadores domésticos não têm carteira assinada - ou seja, três em cada quatro. Dados do eSocial, que reúne informações sobre contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, revelam que 1,56 milhão de pessoas estão ativas no cadastro. Isso representa menos de um quarto do contingente de 6,37 milhões de domésticos contabilizado pelo IBGE.
