Ministra de Direitos Humanos participou do encontro pela primeira vez

A Anamatra, representada pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Conforti, participou nessa terça-feira (8/8), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de reunião com representantes de entidades integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A reunião foi marcada pela presença da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que compareceu ao encontro pela primeira vez desde que assumiu o Ministério em fevereiro deste ano.

Em sua participação, a ministra ressaltou a necessidade de se fortalecer os mecanismos de controle e erradicação do trabalho escravo, que ainda é uma dura realidade que marca profundamente o Brasil. “Encaramos com senso de dever por considera-la uma prioridade não apenas deste Ministério, mas de todos nós enquanto civilização. É nossa estratégia principal desfazer as práticas degradantes que ainda permanecem em nosso Brasil. Ter estruturas sólidas para discutir essas estratégias também é de relevada importância”.

Durante a reunião, as entidades da Conatrae abordaram os diversos temas que já fazem parte da agenda de enfrentamento da Comissão, dentre eles, a erradicação do trabalho análogo a de escravo, o combate ao trabalho infantil, precarização de direitos, em especial pela aprovação da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), entre outros. Também discutiram as ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos levou o posicionamento da Anamatra em relação às bandeiras mais urgentes que a ministra necessita defender em nome da Conatrae. São elas: a manutenção do atual conceito de trabalho análogo ao escravo, previsto no art. 149 do Código Penal, a efetiva ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho e o fortalecimento da fiscalização do trabalho. 

Na oportunidade, Luciana Conforti relatou, ainda, a participação da Anamatra na Conferência Internacional do Trabalho. A entidade protocolou, à época, ofício junto à OIT em Genebra, demonstrando preocupação com o PL 6442/2016 (reforma trabalhista rural) que, caso aprovado, prejudicará enormemente o combate ao trabalho análogo ao escravo.

Sobre a Conatrae - A Comissão foi criada pelo Decreto sem número, de 31 de julho de 2003. É vinculada à Secretaria de Direitos da Presidência da República e presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luislinda Valois. O grupo é responsável por coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.