Entidade esteve em reunião no Ministério Público do Trabalho
A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou na terça-feira (8/8) de novo debate promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/PGT), em Brasília, em tornos de aspectos controversos da Lei nº 13.467/17, da reforma trabalhista. A reunião foi conduzida pelo procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e contou com a presença de diversos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, além de representantes associativos, magistrados e procuradores do Trabalho.
Na reunião, representantes da PGT apresentaram estudos realizados pelos grupos de trabalho formados (GT's) que foram formados para seguir-se as reflexões sobre a inovação legislativa. Durante a reunião, inúmeras inconstitucionalidades, inconvencionalidades e inconsistências foram apontadas, como a terceirização na atividade-fim, as restrições de acesso à Justiça do Trabalho, a violação da independência e autonomia funcional da Justiça do Trabalho, a descaracterização do regime de emprego e de verbas salariais, a desvinculação da temática da jornada de trabalho como importante fator de saúde e segurança do trabalho, entre outros. Tais aspectos também estiveram na pauta de discussão no âmbito da Anamatra ao longo de todo o processo de análise e aprovação da lei.
Na ocasião, a magistrada reforçou a visão da entidade de que no momento atual se torna importante o exercício da jurisdição constitucional, ou seja, com interpretações realizadas com a melhor luz da Constituição, diante do compromisso do Texto de 1988 com o primado dos direitos fundamentais.
A vice-presidente também aproveitou o momento para convidar todos os presentes a participarem da 2ª Jornada de Direito Material e Processual, organizada pela Anamatra, com a parceria do MPT, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), entre outras entidades. O evento discutirá os horizontes hermenêuticos da reforma trabalhista, com o debate e a possível publicação de enunciados a respeito. “É uma jornada voltada aos aplicadores mais imediatos da norma jurídica. Debateremos enunciados que apontem possibilidades interpretativas sobre os diversos dispositivos da lei”.
Noemia Porto ainda externou a preocupação com o futuro das instituições públicas que são fundamentais para o mundo do trabalho. “Precisamos cuidar das nossas instituições, pensar em um processo seletivo de recrutamento da Magistratura e dos membros do MP, repensar a importância e o formato da formação inicial e continuada desses membros, refletir sobre as nossas próprias estruturas internas, e respectiva democratização”. A parceria institucional, a propósito, é fundamental para “refletirmos sobre o futuro próximo”, disse.
Os ministros, bem como os demais presentes, também expuseram suas opiniões, reforçando a existência de prejuízos para os trabalhadores e destacando a insegurança social que será criada com a nova legislação.
