Anamatra acompanhou discussão do PLC 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
A Anamatra acompanhou nesta terça-feira (30/5) reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que discutiu o PLC 38/2017relativo à reforma trabalhista. Na ocasião, o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o senador Paulo Paim (PT-RS) costuraram o entendimento, que prevê a votação na próxima reunião que deve ocorrer no dia 6. O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, acompanhou os debates.
Após a leitura de trechos do relatório do projeto pelo relator, diversos parlamentares falaram dos prejuízos da reforma para os direitos trabalhistas, a saúde e segurança do trabalho e o acesso à Justiça. “Tirar direito de trabalhador não gera emprego”, disse Paulo Paim, que anunciou que preparou voto em separado que será apresentado na próxima semana.
A senadora Regina Sousa (PT/PI) chegou a citar o documento entregue por 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Casa, apontando cerca de 50 lesões a direitos no projeto. “A CLT é o mínimo de garantia oara o trabalhador que diante do patrão só sabe dizer duas palavras: ‘sim senhor’”, disse. (Clique aqui e confira a íntegra do documento).
Sobre o relatório - O relator do projeto da reforma trabalhista na CAE e CAS do Senado, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e recomenda que pontos do projeto sejam vetados pelo Executivo ou “aprimorados por meio de edição de medida provisória”. Fazem parte desse rol os dispositivos que tratam dos seguintes temas: trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre, serviço extraordinário da mulher, acordo individual para a jornada 12 por 36, trabalho intermitente, representantes dos empregados e negociação do intervalo intrajornada.
