Destaques à PEC 287/2016 foram votados na Comissão Especial e texto final seguirá para o Plenário 

A Anamatra esteve mais uma vez mobilizada em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Os destaques ao texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) foram votados nesta terça (9/5) pela Comissão Especial, inclusive proposições elaboradas pela Anamatra e apresentadas pelos deputados. O texto final será encaminhado ao Plenário, onde poderá receber emendas e novos destaques. O diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, e o juiz Ronaldo Siandella, da Comissão Legislativa, acompanharam a reunião. 

A reforma também foi tema de reunião do vice-presidente da Anamatra e presidente eleito, Guilherme Feliciano, com dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que discutiram temas que preocupam as duas carreiras e que serão objeto de encaminhamento às bancadas. 

"Há quatro pontos essenciais que as entidades nacionais da Magistratura e do Ministério Público vão propor às bancadas, com máxima prioridade: integralidade/paridade sem idade mínima, cumulação de aposentadorias e pensões,  Funpresp de caráter público, média de 80% equivalente às  maiores contribuições - e não 100% - a partir de 2004”, relata Feliciano. Segundo o vice-presidente, outros pontos deverão ser trabalhados mediante emendas aglutinativas. 

Frente – A reforma também foi tema de duas reuniões que contaram com a participação da Anamatra: da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, coordenadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS).