Discussão fez parte de audiência pública que tratou da reforma trabalhista

A Anamatra participou nesta segunda-feira (28/3) de audiência pública promovida pela Comissão Sindical e Associativo e Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF. A audiência teve como tema a Reforma Trabalhista (PL 6787/16), especificamente as questões relacionadas com o negociado sobre o legislado.

Na ocasião, o diretor Administrativo da Anamatra, Paulo Boal representou a Anamatra, levando o posicionamento da entidade sobre os riscos de se aprofundar ainda mais a precarização das relações de trabalho, bem como os acidentes no ambiente laboral, caso seja aprovado o PL. “Será verdadeira a tese dos grandes empregadores, para fazer valer a terceirização, o negociado sobre o legislado?”, criticou o magistrado ao levar exemplos práticos da atuação da Justiça do Trabalho e da atual situação dos trabalhadores que recorrem à ela para tentar receber seus direitos. "Somos (a Justiça do Trabalho) criticados com uma violência absurda, porque há pedidos (vencidos) que incluem algum tipo de doença ou acidente de trabalho e, parece que isso não pesa a conta ao nos colocar como culpados em "favorecer" o trabalhador".

O diretor ainda fez críticas sobre os ataques que vêm sofrendo a Justiça do Trabalho, inclusive com a sugestão de muitas autoridades de se acabar com o Judiciário Trabalhista para que não existam mais conflitos entre trabalhadores e empresas. “Cria-se uma falsa sensação de estabilidade, através de propostas de reforma como se a causa inicial fosse a Justiça do Trabalho. Então, acabamos com a Justiça do Trabalho para acabar com as ações trabalhistas. Daqui a pouco, pelos números de divórcios, vamos acabar com a Vara de Família para que ninguém se divorcie”.

A audiência pública contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).